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LEI Nº 4.287, DE 07 DE MAIO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 4.258, de 19 de dezembro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1° ................................................................................ § 1° A descrição georreferenciada do imóvel objeto da doação tratado no caput deste artigo inicia no ponto P1 de coordenadas UTM N 9.429.836,87m e E 682.366,88m; deste segue com azimute de 61°41'43"...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico Nº 05/2026 - SESDEM Processo Administrativo nº 22.000869/2026-12. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de água e gelo, para atendimento das demandas institucionais da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, mediante Sistema de Registro de Preços. Propostas: Entrega até 26/05/2026 às 08h59. Abertura da Sessão em 26/05/2026 às 09:00hs no site www.portaldecompraspu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 477, DE 07 DE MAIO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear AGNALDO FIDELIS DE ARAÚJO SOUTO para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação, símbolo CC11, na função de Assessor de Comunicação, com lotação na Secretaria Municipal de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de M...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 42, DE 07 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado através da Portaria n° 33 de 07 de janeiro de 2026 no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com o Art. 89, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 473, DE 06 DE MAIO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR o servidor ALDENOR NUNES DE OLIVEIRA NETO do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC8, na função de Assessor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 468, DE 06 DE MAIO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear NADJA CRISTINA FREIRE EVANGELISTA para exercer o cargo em comissão de Assessor Executivo, símbolo CC15, na função de Assessor Executivo, com lotação na Ouvidoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Po...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtratos
EXTRATO DE DECISÃO Após o Trânsito em Julgado AdministrativoProcesso Administrativo de Apuração de Responsabilidade SEI nº 10.000901/2025-42. Pregão Eletrônico SRP n° 11/2024, Ata nº 05/2025-SEMAD, Contrato n° 21/2024, Nota de Empenho n° 9090003/2024. Fundamentação legal: art. 156 da Lei nº 14.133/2021; Decreto Municipal nº 7.366/2025. Empresa: Mais Estoque Comercio e Distribuidora Eireli., CNPJ nº 31.202.451/0001-35. Objeto: fornecimento contínuo de material de limpeza, copa, cozinha e desca...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 072/2026 - GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Arts. 26, 27 e 32 do Regimento Interno desta Casa de Leis,CONSIDERANDO o Ofício n° 077/2026/GABINETE/PMPF, o qual trata de solicitação da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros acerca de renovação de convênio e cessão funcional;CONSIDERANDO a prorrogação do prazo de vigência do Convênio firmado em 09 de março de2022, que disciplina a cessão de servidores públicos municipais entre a Câmara Munic...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 471, DE 06 DE MAIO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR o servidor CARLOS EDUARDO DANTAS DA FONSECA do cargo em comissão de Diretor Jurídico, símbolo CC5, na função de Diretor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESULTADO DOS RECURSOS DA AVALIAÇÃO DE MÉRITO
O Secretário Municipal de Cultura do Município de Mossoró/RN, nomeado por meio da Portaria nº 44, de 7 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 2º, inciso XIII, e o art. 20 da Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025,RESOLVE:Art. 1º Tornar público o Resultado Recursal Definitivo oriundo da Análise de Mérito do Credenciamento de propostas de artistas, músicos e profissionais de arte e cultura para compor a programação dos eventos Mossoró Cidade Junina ...
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