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ACÓRDÃO 005/2026 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2024/021438.7)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (REMESSA DE OFÍCIO); Recorrido: L G DE SOUZA PARTICIPAÇÕES LTDAAssunto: ITBI – NÃO INCIDÊNCIA (INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL)Relator(a): Alexandro Moreira de SousaNotificamos que no dia 03 (três) do mês de fevereiro de 2026, a partir das 08h30min, ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 4, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 1.0 (uma) diárias ao senhor LEONARDO DANTAS DOS SANTOS matricula n. 5109119, ocupante do cargo/função de Secretário Municipal de Educação, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, para custear despesas destinadas à cober...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS INSCRIÇÕES PARA OBSERVADORES DA CONFERÊNCIA DA CIDADE DO PROCESSO DE REVISÃO E ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MOSSORÓ
A Mesa Diretora e a Comissão Coordenadora da Conferência da Cidade de Mossoró, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução n° 02/2026 e pelo Decreto n° 7.499, de 23 de janeiro de 2026, resolvem tornar público o resultado dos observadores devidamente habilitados: NOME DOS INSCRITOS SITUAÇÃO Ana Laura Jales Pinheiro DEFERIDO Argemiro Avelino Pereira Neto DEFERIDO Claudia Peixoto de Medeiros DEFERIDO ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 11, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
O Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora TALITA BEZERRA TORRES, matrícula n°507180/04/01, para atuar como GESTORA DO CONTRATO n°06/2025, modalidade Pregão Eletronico 09/2025-SEMAD+ firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS e R D CABRAL LTDA CNPJ 18.325.996/000...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 10, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
O Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor EDNALDO COSTA DE AQUINO, matrícula n°40803-09 para atuar como GESTOR DO CONTRATO n°02/2025, modalidade Pregão Eletronico SRP nº04/2024 SEMAD+ firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS e IMPRESSIONE SOLUÇÕES EM CÓPIAS E I...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 6, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 89, incisos I e II, da Lei Orgânica do Município, eCONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura-PNAB;CONSIDERANDO as Instruções Normativas e demais atos complementares expedidos pelo Ministério da Cultura que regulamentam a implementação do Ciclo II, especialmente no tocante à execução orçamentária, prestação de contas e ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 148, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor IGOR LOPES BEZERRA do cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico, com lotação na Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 22, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, incisos I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SILVANIA DO MONTE SANTIAGO, portadora do RG n.º 10x.xxx.6 – ITEP/RN, inscrita no CPF/MF sob o n.º 638.xxx.xxx-20, Auxiliar de Enfermagem, referência 016, matrícula 58682, vínculo 1, lotada na Sec...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 04/2026 – Contrato Nº 02/2022. Pregão nº 79/2021. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Segurança Pub. D. Civil. Mobilidade Urbana e Trânsito - CNPJ: 44.647.538/0001-68. Contratada: G3 Neto Serviços LTDA - CNPJ: 11.305.235/0001-08. Vigência: 15/03/2026 a 15/03/2027. Valor: R$ 78.840,00 (setenta e oito mil e oitocentos e quarenta reais). Data da assinatura: 04/02/2026.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 17/2026 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSÉ BORGES DOS SANTOS NETO, matrícula n° 034669-1, para atuar como GESTOR DO CONTRATO oriundo do Processo Licitatório n° 075/2025, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RIO GRANDE DO NORTE e a empresa 3P DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF n° 11.957.607/0001-...
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