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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró/RN, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, Lei 12.232/2010 e após análise do resultado da Concorrência nº CON001/2025, oriundo do Processo Administrativo nº PL036/2025, cujo objeto é o Contratação de 01 (uma) Agência de publicidade, para executar os serviços de propaganda e comunicação digital, incluindo estudo, planejamento, concepção, execução, distribuição e controle de veiculação de progr...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEXIG007/2025
Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no inciso XVIII do art. 6 combinado com o inciso III do art. 74, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº INEXIG007/2025, oriundo do Processo Licitatório PL048/2025 em favor da empresa UVB- UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, inscrita no CNPJ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 613/2025-GP/RH/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor CARLOS EDUARDO VIEIRA DIAS, para exercer a FUNÇÃO GRATIFICADA III – FG III, destinada ao desempenho das atribuições relativas à gestão de tesouraria, nos termos dos arts. 9º e 15 da...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 161, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO de Mossoró, nomeada por meio da Portaria nº 59, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 169, de 12 de agosto de 2021, e pelo Decreto nº 7.347, de 31 de janeiro de 2025;CONSIDERANDO o disposto no art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 169/2021, que atribui à Secretaria Municipal de Administração a competência para o planejamento, desenvolvimento e coordenação dos sistemas adminis...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 614/2025-GP/RH/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor ALDEMAR NUNES DE CARVALHO FILHO, para exercer a FUNÇÃO GRATIFICADA III – FG III, destinada ao desempenho das atribuições relativas à assessoria legislativa, nos termos dos arts. 9º ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 126, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso IX e X, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, de 21 de abril de 2021.RESOLVE:Art. 1º D...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 615/2025-GP/RH/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor ALUÍZIO ALVES DE OLIVEIRA, para exercer a FUNÇÃO GRATIFICADA II – FG II, destinada ao desempenho das atribuições relativas a pesquisas mercadológicas, nos termos dos arts. 9º e 15 d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 616/2025-GP/RH/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor ANTÔNIO AYRAN GURGEL DE ARRUDA, para exercer a FUNÇÃO GRATIFICADA II – FG II, destinada ao desempenho das atribuições relativas à gestão de sistemas informatizados, nos termos dos a...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 619/2025-GP/RH/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor JAIRO DE PAIVA CAVALCANTI, para exercer a FUNÇÃO GRATIFICADA III – FG III, destinada ao desempenho das atribuições relativas à assessoria legislativa, nos termos dos arts. 9º e 15 d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 125, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA AUXILIADORA DANTAS, portadora do Registro Geral – CPF nº 492.xxx.xxx-15, professora, nível III, referência 09, matrícula n° 0081779, vínculo 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação - E...
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