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PORTARIA Nº 756, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOSSORÓ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,CONSIDERANDO a necessidade de instituir, no âmbito do Município de Mossoró, uma política pública permanente destinada à promoção, proteção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência;CONSIDERANDO os princípios e diretrizes estabelecidos pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, promulgados pelo Decr...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 488, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no art. 99, § 1º, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mos...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 11/2026. Processo Administrativo n° 09.000223/2026-62. Concorrência n° 01/2025 – SECOM. Objeto: Contratação de até 03 (três) Agências de Publicidade e Propaganda, para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Processo nº 22.001869/2026-75O Município de Mossoró, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito – SESDEM, inscrita no CNPJ sob o nº 44.647.538/0001-68, com sede na Rua Felipe Camarão, nº 12, bairro Doze Anos, Mossoró/RN, CEP 59.603-340, neste ato representada por seu Secretário, Sr. Walmary Costa, CPF nº 019.XXX.XXX-46, nomeado pela Portaria nº 517, de 1º de junho de 2026, publicada no Diário Oficial de Mossoró, conforme delegação d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoNotificação/Intimação
NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATMA Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidente Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO a sessão extraordinária do dia 21 de agosto de 2026, realizada on line na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°3859, às 11h, apenas distribuição de processo(s) administrativo(s). Sala das Reuniões do Tribunal Administrativo de Tri...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 191, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
O Secretário Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora DENISA PRAXEDES DOS SANTOS ANDRADE, matricula n° 5078253, para atuar como GESTOR DE CONTRATO, referente ao Contrato n° 15/2026, firmado entre o Fundo Municipal de Assistência Social – CNPJ ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico Nº 05/2026 SEMSURProcesso Administrativo nº 25.000063/2026-90. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: Aquisição de materiais destinados à conclusão da obra de iluminação pública do Complexo Abolições, situado na BR-304, no município de Mossoró/RN. Propostas: Entrega até 09/09/2026 às 08h59. Abertura da Sessão em 09/09/2026 às 09:00hs no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site, no www.prefeiturademossoro.com.br e www.pncp.gov.br
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 190, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
O Secretário Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora DENISA PRAXEDES DOS SANTOS ANDRADE, matricula n° 5078253, para atuar como GESTOR DE CONTRATO, referente ao Contrato n° 14/2026, firmado entre o Fundo Municipal de Assistência Social – CNPJ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 757, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Designar MARIO KLAYTON PEREIRA DE MORAIS para exercer a Função Gratificada 1, símbolo FG 1, na função de Agente de Segurança Institucional, com lotação no Gabinete de Segurança Institucional Municipal da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 759, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Designar THIAGO DE OLIVEIRA FERNANDES PINTO para exercer a Função Gratificada 1, símbolo FG 1, na função de Coordenador da Célula de Comando Operacional - Cecop, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobi...
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