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DECRETO Nº 7.474, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.155, de 16 de julho de 2024; no art. 6º, da Lei nº. 4.175, de 27 de dezembro de 2024,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 648.715,59 (seiscentos e quarenta e oito mil e setecentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos) às dotações especifi...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 254/2025 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2024/014785.0– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): JOSE CARLOS LINS DE MATOSRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: JANIEDSON PEREIRA DE LUCENA LTDANotificamos que no dia 19 (dezenove) do mês de novembro de 2025, a partir das 10h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM,...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.768, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal c/c a Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, Lei Complementar n° 20, de 21 de dezembro de 2007, e Portaria n° 4, de 18 de fevereiro de 2025, bem como a necessidade de ocupação de cargos vagos, no âmbito da Secretaria Municipais de Assistência Social, Cidadania e Juventude, e a publicação dos Resultados Finais dos Concursos de Provas e Provas de Títul...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 263/2025 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2024/012294.6 – SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): NELITO LIMA FERREIRA NETORECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: GISLAINE LIDIANE DE MEDEIROS MENDONÇANotificamos que no dia 26(vinte e seis) do mês de novembro de 2025, às 10h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 218, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – PREVI Mossoró, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e nas justificativas constantes do Processo Administrativo nº 05.000286/2025-19, ratifica a Inexigibilidade de Licitação nº 14/2025 – PREVI, cujo objeto é a contratação de show musical para animação da Festa dos Aposentados, vinculados ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Se...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 257/2025 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2024/011787.0– SEFAZ RECURSO VOLUNTÁRIORELATOR (A): ALEXANDRO MOREIRA DE SOUSARECORRENTE: ALEXSANDRO AZEVEDO DA SILVARECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Notificamos que no dia 19(dezenove) do mês de novembro de 2025, às 10h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Se...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 260/2025 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/013571.4– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): ALEXANDRO MOREIRA DE SOUSARECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: JOANA FREIRE DE ARAÚJONotificamos que no dia 25 (vinte e cinco) do mês de novembro de 2025, às 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 258/2025 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/013519.6– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): MARLIO VITOR DA SILVARECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: ANTONIA JAQUELINE SILVA RODRIGUESNotificamos que no dia 25(vinte e cinco) do mês de novembro de 2025, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 255/2025 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO – PFA- 2025/013660.5– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): STENIO ERICK NOGUEIRA JERONIMORECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: MARIA IRACEMA ALVES DA SILVANotificamos que no dia 19(dezenove) do mês de novembro de 2025, às 10h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secr...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 261/2025 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023/020679.9 – SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): MARLIO VITOR DA SILVARECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: MARA CRISTIANE FRANCO DA SILVANotificamos que no dia 26(vinte e seis) do mês de novembro de 2025, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, n...
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