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PORTARIA Nº 158/2026 - DGP/DGA/DG/GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, RESOLVE:Art. 1º – Nomear a senhora VANESSA CRISTHINY CAVALCANTE MONTEIRO, para ocupar o cargo de CHEFE DE GABINETE, a ser lotada no Gabinete do Vereador FRANCISCO LEDIVALDO RODRIGUES.Art. 2º - À servidora cabe dedicar-s...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.318, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Mossoró, o Dia do Auditor Fiscal de Tributos Municipais, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de setembro.Art. 2º A Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) será a responsável por organizar e definir a programação deste dia.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 165/2026 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno,RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JULIEL SOUZA DA SILVA, matrícula n° 139-2, para atuar como GESTOR DO CONTRATO de n° 017/2026, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE/UFRN, CNPJ n° 24.365.710/0001-83.Art. 2º São atribuições do GESTOR do contrato:I - Conhecer todo o processo relativo à contr...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 01/2026 – Contrato Nº 14/2025. Adesão nº 02/2025. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Governo - CNPJ: 44.682.103/0001-54. Contratada: PJ Refeições Coletivas LTDA - CNPJ: 01.611.866/0001-00. Vigência: 25/09/2026 a 25/09/2027. Valor: R$ 104.460,00 (cento e quatro mil e quatrocentos e sessenta reais). Data da assinatura: 18/09/2026.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 37, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS no uso das atribuições que lhe confere no art. 34, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025 e no art. 8º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,RESOLVEArt. 1º - Alterar o valor de R$ 8.077.045,13 (oito milhões e setenta e sete mil e quarenta e cinco reais e treze centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 199, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
O Secretário Municipal de Assistência Social , Cidadania e Juventude no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora PRISCILLA KARLA ROSENO MARTINS, matricula n° 5071712, para atuar como GESTOR DE CONTRATO, referente ao Contrato n° 19/2026, firmado entre o Fundo Municipal de Assistência Social – CNPJ nº...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 138, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º - CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SUELI AZEVEDO DE BRITO, RG nº 9xx.xx9 ITEP RN, CPF nº 721.XXX.XXX-15, Professora, nível III, referência 09, matrícula n° 86720, vínculo 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação – U.E.I. Ro...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 33, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MOSSORÓ - AGRM, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar Nº 186, de 22 de dezembro de 2022 e considerando a Portaria Nº 457, de 04 de maio de 2026 do Chefe do Executivo;RESOLVE:Art. 1º Conceder 2,5 (duas e meia) diárias ao senhor Luciano Silva Maia, matricula n° 003, ocupante do cargo/função de Diretor Jurídico, CC5, com lotação na Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró - AGRM, pa...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 554, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025. CONSIDERANDO o disposto nos art. 14, I, da Lei Complementar nº 198, de 28 de outubro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetiv...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 547, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de ...
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