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RESOLUÇÃO N° 16, DE 02 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:Art. 1° Suprime os parágrafos segundo e quarto (§ 2° e § 4°) do artigo 122 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO N° 15, DE 02 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:SEÇÃO IDas definiçõesArt. 1º Esta Resolução estabelece normas gerais sobre a fiscalização da Câmara Municipal de Mossoró, organizada sob a forma de Sistema de Controle Interno, especialmente nos termos do Art. 31, combinado com Art. 74 da C...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.202, DE 02 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do artigo 60, § 7º da Lei Orgânica de Mossoró, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Ficam reconhecidas as Quadrilhas Juninas como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Mossoró/RN, nos termos do artigo 179 da Lei Orgânica deste município. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoATO DA PRESIDÊNCIA N° 09, DE 02 DE JULHO DE 2025
CONSIDERANDO o Artigo 31, alínea “d”, combinado com o Artigo 26, inciso V, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró;O PRESIDENTE da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas prerrogativas institucionais, RESOLVE:Art. 1º. Ficam assim nomeados os membros para ocuparem os seguintes cargos da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Biênio 2025-2026 da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Mossoró:I - Comissão de Defesa dos Direitos das P...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoATO DA MESA DIRETORA Nº 10, DE 02 DE JULHO DE 2025
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 07/2025, que limita a cada vereador o direito de requerer 1 (uma) audiência pública e 1 (uma) sessão solene por semestre;CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento aos limites fixados na referida norma, promovendo a devida racionalização dos trabalhos legislativos e assegurando a isonomia entre os parlamentares n...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico Nº 08/2025 – SEMAD+ Processo Administrativo nº 37/2025. Critério de Julgamento: Menor Preço por Lote. Modo de Disputa: Valor Global. Objeto: Futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo para as Unidades do Município de Mossoró/RN. Propostas: Entrega até 17/07/2025 às 13h59min. Abertura da Sessão em 17/07/2025 às 14h00min no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Ed...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 54/2025 – TATM
PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2024/ 020656.2 – SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): JOSE CARLOS LINS DE MATOSRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: ANTONIA LUCIA SILVA DE LIMA SOUSANOTIFICAÇÃO – AO CONTRIBUINTENotificamos que no dia 22 (vinte e dois) do mês de abril de 2025, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/ 020656.2 - SEFAZ),...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 77/2025 – TATM
PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023/008293.3– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): NELITO LIMA FERREIRA NETORECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: ESMERALDINA FERNANDES PIMENTA NOTIFICAÇÃO – AO CONTRIBUINTENotificamos que no dia 20 (vinte) do mês de maio de 2025, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023/008293.3 – SEFAZ), tendo como re...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 86/2025 – TATM
PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/001449.6– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): MARLIO VITOR DA SILVARECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: MARIA ELISA DE SOUSA SALESNOTIFICAÇÃO – AO CONTRIBUINTENotificamos que no dia 27 (vinte e sete) do mês de maio de 2025, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/001449.6- SEFAZ), tendo como reco...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 86/2025 – TATM
PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/001449.6– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): MARLIO VITOR DA SILVARECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: MARIA ELISA DE SOUSA SALESNOTIFICAÇÃO – AO CONTRIBUINTENotificamos que no dia 27 (vinte e sete) do mês de maio de 2025, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/001449.6- SEFAZ), tendo como reco...
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