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PORTARIA Nº 287, DE 24 DE MARÇO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear PATRICIA PAULA DE MIRANDA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Pesquisa Mercadológica, com lotação na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Mossoró.Ar...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoNOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidente Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 27 de março de 2026, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo c...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 24, DE 24 DE MARÇO DE 2026
A Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme Art. 89, inciso I.RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LUIS ECIRALDO CORREIA, matrícula 13.646-8, para atuar como GESTOR do Processo de Despesa nº 19/2025 Contrato n° 03/2025 firmado entre a Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito inscrita no CNPJ n° 44.647....
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 21, DE 19 DE MARÇO DE 2026
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1°. Fica concedido o Título de Cidadão Mossoroense à senhora Daniely Pereira de Araújo. Lucena.Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 26, DE 24 DE MARÇO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe a Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro DE 2025, e CONSIDERANDO as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 079, de 20 de dezembro de 2012, que institui o auxílio fardamento dos servidores municipais, RESOLVE: Art. 1º Constituir, nos termos do art. 6º, §§ 5º e 6º da Lei Complementar nº 079, de 20 de dezembro 2012, a comissão de vistoria com o objetivo de verificar o...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 284, DE 24 DE MARÇO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR o servidor GUILHERME OLIVEIRA HOLANDA do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Pesquisa Mercadológica, com lotação na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 25, DE 24 DE MARÇO DE 2026
A Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme Art. 89, inciso I.RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor LUÍS ECIRALDO CORREIA, matrícula n° 13.646-8, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao contrato nº 04/2025 firmado entre a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO e a empresa RC RAMOS COMERCIO LTDA. ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtratos
EXTRATO DE DECISÃO Após o Trânsito em Julgado Administrativo.Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade SEI nº 21.002983/2026-20 (Processo físico 01/2024-SMS). PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 10/2022 – SMS. ARP N° 73/2022-SMS. Nota de Empenho n° 14100001/2023. Fundamentação legal: art. 87 da Lei nº 8.666/1993; Decreto Municipal nº 6.763/2023. Empresa: RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDА - CNPJ nº 12.305.387/0001-73. Objeto: aquisição de medicamentos, a fim de abastecer a far...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 281, DE 24 DE MARÇO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear STEFANE CAROLINE FERNANDES DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC7, na função de Gerente Executivo de Técnica Laboratorial, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico Nº 01/2026 -SMC Processo Administrativo 08.000016/2026-75. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, de forma continuada e/ou sob demanda, de bombeiros civis e brigadistas para atuação preventiva e de resposta a emergências em eventos culturais, artísticos, institucionais e correlatos, promovidos ou apoiados pela Secretaria Municipal de Cultura. Adjudicado e Homologado por Cícero de França Neto – Gestor da SECRET...
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