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PORTARIA Nº 014/2025 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e em observância ao disposto no Ato da Presidência nº 003/2025,RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Contas Especiais, prevista no Ato da Presidência de nº 003/2025, responsável pela instrução dos processos administrativos destinados à comprovação de serviços prestados por f...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 94, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Designar LILIAN CYNTHIA FREIREpara exercer a Função Gratificada 1, símbolo FG 1, na função de Coordenador da Célula de Comando Operacional - Cecop, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito da Prefeitura Munici...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 93, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Dispensar LILIAN CYNTHIA FREIREFunção Gratificada 1, símbolo FG 1, na função de Coordenador das Ações Educativas de Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 8, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto nº 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 1.5 (uma e meia) diária ao senhor RAUL NOGUEIRA SANTOS matrícula nº 123994, ocupante do cargo/função de Procurador-Geral do Município, com lotação na Procuradoria-Geral do Município, para custear despesas destinadas à cobertura ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 05/2025 – Contrato Nº 87/2020, Inexigibilidade nº 13/2020. Objeto: Promover o acréscimo de 25% ao valor do contrato. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Clínica de Otorrinolaringologia de Mossoró LTDA - CNPJ 24.521.056/0001-50. Valor R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). Data da assinatura: 27/01/2025. .
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, XV da Lei Federal Nº14.133/2021, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo Administrativo nº 14/2024, referente à Dispensa de Licitação nº 03/2024,cujo objeto se trata de Contratação do Serviço Nacional de Aprend...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO N° 01, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:Art. 1º O art. 139 da Resolução 02/2023 da Câmara Municipal de Mossoró passa a ter a seguinte redação:Art. 139. A adesão às atas de registro de preços gerenciadas pela Câmara Municipal de Mossoró por órgãos e entidades municipais dependerá ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 10/2025 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSÉ BORGES DOS SANTOS NETO, matrícula n° 034492-4, para atuar como GESTOR DO CONTRATO de n° 002/2025, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RIO GRANDE DO NORTE e a empresa J P LOPES DE FREITAS, CNPJ/MF n° 41.153.117/0001-92, referente à Dispensa de Licitação de nº 001/2025.Art...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 7, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A CORREGEDORA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 54 e 55 da Lei Complementar Nº 050, de 15 de abril de 2011, que dispõe sobre o Regulamento Disciplinar Interno (RDI) da Guarda Civil Municipal de Mossoró, e: Considerando a criação da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Mossoró, através do artigo 17 do Decreto Nº 3.482, de 20 de julho de 2009, ratificada pela Lei Complementar Nº 037, de 14 de dezembro de 2009; Considerando o d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDeclaração de Dispensa
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃOO Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento com fundamento no Art. 14, §1º, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo Administrativo nº 121/2024, referente à Dispensa de Licitação nº 01/2024,cujo objeto se trata de Contratação de empresa especializada de serviços gráficos e de comunicação visu...
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