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DECRETO Nº 7.181, DE 30 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 14.056.795,44 (quatorze milhões cinquenta e seis mil setecentos e noventa e cinco reais e quar...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 77, DE 30 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ADRIANO DE FREITAS FLORENCIO, matrícula nº 0527467-1, para atuar como GESTOR DO CONTRATO, nº 01/2023, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 11.965.996/0001-96, e a RDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., CNPJ 12.305.387/000...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 01/2024 – Contrato Nº 05/2023, oriundo do Pregão nº 08/2022 - SEMAD +. Objeto: Promover a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Administração - CNPJ: 44.736.234/0001-77. Contratada: Grid Comunicação Visual, Sinalização de Eventos LTDA. - CNPJ 27.997.819/0001-21. Vigência: 24/07/2024 a 24/07/2025. Data da assinatura: 24/07/2024.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 621, DE 29 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO a sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 0816281-42.2021.8.20.5106, pelo juízo da 5° Juizado Especial da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER a servidora LINDALVA PINHEIRO DA SIL...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 543, DE 29 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora SÂNGELA MAYARY ROCHA TEIXEIRA do cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC7, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 620, DE 29 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO a sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 0814880-08.2021.8.20.5106, pelo juízo da 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER ao servidor EDSON HONÓRIO BEZERRA NASCIMENTO...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.177, DE 29 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º O Decreto n° 6.769, de 27 de fevereiro de 2023, com alterações feitas pelo Decreto n° 6.776, de 9 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1° ..........................................................................................§ 1° ..........................................................................................
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 544, DE 29 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal c/c o Decreto nº 6.995, de 29 de dezembro de 2023 e Decreto nº 7.076, de 25 de abril de 2024RESOLVE:Art. 1° Nomear o Núcleo Gestor da Comissão Especial de Revisão e Alteração do Plano Diretor de Mossoró, entidade responsável pela coordenação do processo de revisão e alteração do Plano Diretor de Mossoró, no âmbito do Poder Executivo municipal. Art. 2º O Núcleo ...
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EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 02/2024 – Contrato Nº 06/2022, Pregão nº 66/2021 - SEMAD. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 06 (seis) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Segurança Pub. D. Civil. Mobilidade Urbana e Trânsito - CNPJ: 44.647.538/0001-68. Contratada: Impressione Soluções em Cópias e Impressões LTDA - CNPJ 10.953.726/0001-00. Vigência: 12/07/2024 a 12/01/2025. Valor R$ 42.975,00 (quarenta e dois mil e novecentos e setenta e cinco reais) Data da assinatu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEDITAL Nº 01/2024 - NUSIMP
Pelo presente EDITAL, nos termos dos artigos 288, IV e 308, parágrafo único, da Lei Complementar nº 96/2013 – Código Tributário Municipal, a Coordenadora do Núcleo de Fiscalização do Simples Nacional – NUSIMP, da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Mossoró/RN, no uso de suas atribuições e em razão de não terem sido localizados os representantes legais das empresas impugnantes abaixo descritas, NOTIFICA que este núcleo julgou IMPROCEDENTE a Impugnação ao Termo de Indeferimento da O...
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