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DECRETO LEGISLATIVO N° 06, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedida a Medalha de Reconhecimento “Celina Guimarães” da Câmara Municipal de Mossoró à senhora Wanderlânia Lima da Silva.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOPregão Eletrônico Nº 21/2023-SMSProcesso Administrativo nº 222/2023. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços para eventual e futura Aquisição de materiais e insumos Hospitalares para suprimento das Unidades ligadas a Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró/RN. ARP Nº 18/2024-SMS – Empresa: BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ: 34.680.592/0001-51. Valor: R$ 176.900,00 Assina pelo Fornecedor: JOSÉ FELIPE BELOTTO PELOZZO. ARP Nº 19/2024...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO Nº 003/2024
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Mossoró-RN, órgão deliberativo e paritário responsável pela formulação, controle, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.026 de 18 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 2.813, de 29 de dezembro de 2011;CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, aprovada pela Resolução de nº. 145, 15 de outubro de 200...
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AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico Nº 21/2023-SMS Processo Administrativo 222/2023. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços para eventual e futura Aquisição de materiais e insumos Hospitalares para suprimento das Unidades ligadas a Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró/RN. Adjudicado e Homologado por JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO – Secretária Municipal De Saúde em 14/03/2024. Valor Global: R$ 1.762.067,70 (um milhão setecentos e sessenta e dois mil sessenta e ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 05/2024 – Contrato nº 38/2019, oriundo da Dispensa por Justificativa nº 13/2019 - SME. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. LOCATÁRIO: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ: 30.035.964/0001-36. LOCADORA: Luci Sivini Santos – CPF: 967.xxx.xxx-49. Valor: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2025. Data da assinatura: 12/03/2024.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 173, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO a sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 0804474-25.2021.8.20.5106, pelo juízo da 3° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER à servidora SUELI AZEVEDO DE BRITO, matrícul...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 140, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear ELISÂNGELA GURGEL ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Assessor Executivo, símbolo CC15, na função de Assessor Executivo, com lotação na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data...
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AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico Nº 02/2024-SMEProcesso Administrativo nº 52/2024. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: O presente objeto é a prestação de serviços especializados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de caráter continuado, para atender os estudantes com necessidades educacionais específicas (NEE) – deficiência auditiva, contemplando a mão de obra de Tradutor e Intérprete de Libras para a prestação dos serviços de tradução, adaptação e versão de textos - interpretaçã...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 141, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear QUÉSIA TOMAZ DE MATOS para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Relações Institucionais, com lotação na Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.041, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.745.997,51 (dois milhões setecentos e quarenta e cinco mil novecentos e noventa e sete reais...
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