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PORTARIA Nº 57, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 54 e 55, da Lei Complementar Nº 050, de 15 de abril 2011, que dispõe sobre o Regulamento Disciplinar Interno (RDI), da Guarda Civil Municipal Mossoró:Considerando a criação da Corregedoria da Guarda Civil de Mossoró, através do artigo 17 do Decreto Nº 3.482, de 20 de julho de 2009 e ratificada através da Lei Complementar Nº 037, de 14 de dezembro de 2009;Considerando as alterações na legislação...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 55, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 54 e 55, da Lei Complementar Nº 050, de 15 de abril 2011, que dispõe sobre o Regulamento Disciplinar Interno (RDI), da Guarda Civil Municipal Mossoró:Considerando a criação da Corregedoria da Guarda Civil de Mossoró, através do artigo 17 do Decreto Nº 3.482, de 20 de julho de 2009 e ratificada através da Lei Complementar Nº 037, de 14 de dezembro de 2009;Considerando as alterações na legislação...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 10, DE 25 DE JUNHO DE 2026
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legaisResolve: Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE: MIRELLY SUIANY BARRETO PAESCargo: SECRETARIA MUNICIPAL INTERINACPF: 076.XXX.XXX-83Art. 2º Esta portaria en...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 351, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico Nº 09/2026-SMSProcesso Administrativo nº 21.005768/2026-97. Tipo: Menor preço por item. Objeto: Aquisição de digitalizador de imagens para raio X (DR), destinado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Raimundo Benjamim Franco e ao serviço de raio X móvel, visando aprimorar a qualidade diagnóstica, otimizar o processamento de imagens radiológicas, garantir maior agilidade nos atendimentos e assegurar a continuidade e eficiência dos serviços de saúde prestados...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 100/2026 - DGP/DGA/DG/GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, RESOLVE:Art. 1º – Exonerar a senhora JAYNE LAIZA ANDRADE DE ALMEIDA, do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, do quadro pessoal deste Poder Legislativo.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 001/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 1.968/2026PARTES: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB (DONATÁRIA), e EMPREENDIMENTOS SÃO JOÃO LTDA (DOADORA).OBJETO: Doação, em caráter irrevogável e irretratável, de bens imóveis pertencentes à DOADORA, registrados sob as matrículas nº 42.800, nº 42.859, nº 42.819 e nº 42.820, perante a Segunda Zona Imobiliária da Comarca de Mossoró/RN, nos termos da Lei Municipal nº 3.916, de 12 de dezembro de 2021.VALOR ESTIMADO...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.583, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 3.958, de 19 de julho de 2022, na Lei Complementar Municipal nº 190, de 31 de março de 2023, e na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,DECRETA: CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 1º Este Decreto regulamenta a Lei Municipal nº 3.958, de 19 de julho de 2022, que institui reserva mínima de 5% (cinco por cento) das vagas para...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEXIG002/2026
Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no inciso XVIII do art. 6 combinado com o art. 74, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº INEXIG002/2026, oriundo do Processo Licitatório PL008/2026 em favor da empresa COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, inscrita no CNP...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPUBLICAÇÕES DE CONCESSÕES DE LICENÇAS AMBIENTAIS - AGOSTO DE 2025 À JUNHO DE 2026
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, no uso de suas atribuições legais, por meio da Diretoria Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo, torna público a concessão das licenças ambientais abaixo relacionadas do período de Agosto de 2025 à Junho de 2026: AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO - ASVEMPREENDEDOR: EMBRACO - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÃO LTDACNPJ: 04.782.286/0002-46LICENÇA: 2024.8.2025.83466 VALIDADE: 04/08/2025 a 04/08/2026OBJETO: SUPRESSÃO VEGETALCARACTERI...
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