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PORTARIA Nº 11, DE 04 DE MARÇO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor ALAERDSON NASCIMENTO DE LIMA, matrícula n° 5096847, para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 12/2025, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA e a empresa WSC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, referente ao Processo Admin...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 025/2026 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA: 2025.001641-3-SEFAZRecorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. Recorrido: JOSE NELSON DA SILVAASSUNTO: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIANotificamos que no dia 03 (três) do mês de março de 2026, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que j...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 12, DE 04 DE MARÇO DE 2026
A Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme Art. 89, inciso I.RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LUÍS ECIRALDO CORREIA, matrícula n° 13.646-8, para atuar como GESTOR DO CONTRATO nº 02/2025 firmando entre a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO e a empresa IMPRESSIONE SOLUÇÕES EM CÓPIAS E IMPRESSÕES ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 14, DE 04 DE MARÇO DE 2026
A Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme Art. 89, inciso I.RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LUÍS ECIRALDO CORREIA, matrícula n° 13.646-8, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao contrato nº 02/2022 firmado entre a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO e a empresa G3 NETO SERVIÇOS EIRELI...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 026/2026 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA: 2025.018946-6-SEFAZRecorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. Recorrido: JOSE ANTONIO DA SILVAASSUNTO: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIANotificamos que no dia 03 (três) do mês de março de 2026, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 12/2026. Processo Administrativo n° 21.001556/2026-40. Dispensa n° 03/2026-SMS. Objeto: Aquisição de medicamentos injetáveis para dar continuidade nos procedimentos de urgência nas Unidades de Pronto Atendimento - (UPA´S), e demais unidades ligadas a Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró/RN. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Multifarma Comércio e Representações LTDA, CNPJ: 21.681.325/0001-57. Valor: R$ 45.600,00 (...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 03/2026 – Contrato Nº 08/2024. Concorrência Nº 16/2023-SEINFRA. Objeto: Promover a prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 06 (seis) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: WSC - Empreendimentos e Construções LTDA - CNPJ: 03.231.417/0001-53. Vigência: 05/03/2026 a 05/09/2026. Data da assinatura: 03/03/2026. Retificando a publicação realizada no Diário Oficial de Mossoró-DOM, Edição n...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 227, DE 04 DE MARÇO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora efetiva MARIA LUCICLEIDE ROCHA LELIS, matrícula nº 5109634, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoREGIMENTO INTERNO DO CONSELHO PREVIDENCIÁRIO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ – RN
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 1º O Conselho Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mossoró – RPPS, órgão colegiado de caráter deliberativo, normativo e fiscalizador, reger-se-á por este Regimento Interno, fundamenta-se nas disposições da Lei Complementar nº 60, de 9 de dezembro de 2011, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 225, de 21 de agosto de 2025 e pelas normas gerais aplicáveis aos RPPS.Art. 2º O Conselho Previdenciário integra ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 048/2026 - GP/RH/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, RESOLVE:Art. 1º - Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 046/2026-GP/RH/CMM, publicada no Diário Oficial de Mossoró nº 770, de 02 de março de 2026.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se,Pu...
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