Diário Oficial de Mossoró

Extratos

EXTRATO DE DECISÃO FINAL Após o Trânsito em Julgado Administrativo.Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade SEI n° 09.000007/2026-74. Pregão eletrônico nº 11/2024-SEMAD. ARP N° 19/2024. EMPENHO N° 30080004/2024 - SEFAZ. Fundamentação legal: art. 156, incisos II e III da Lei n° 14.133/2021; Decreto Municipal nº 7.366/2025. Empresa: NATURE MAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS E COSMÉTICOS LTDA. (CNPJ: 37.627.260/0001-00). Objeto: fornecimento contínuo de material de limp...

PORTARIA Nº 077/2026 - DGP/DGA/DG/GP/CMM

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, RESOLVE:Art. 1º – Exonerar a senhora PRISCILA LUANA DA SILVA MAFALDO DE OLIVEIRA, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, lotado no Gabinete do Vereador KAYO CESAR FREIRE DA SILVA.Art. 2º - Esta portaria entra em vigo...

Resolução

 Define e normatiza a inscrição da entidade Lar do Padre Guido, inscrita no CNPJ sob o nº 40.772.436/0001-13, e de seus serviços socioassistenciais no âmbito do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Mossoró/RN. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DE MOSSORÓ/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme deliberação do Colegiado em reunião realizada em 14 de maio de 2026, CONSIDERANDO a Resolução nº 14, de 15 de maio de 201...

PORTARIA Nº 45, DE 19 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio da Portaria nº 211, de 03 de fevereiro de 2025, e, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão n° 1.094/2013/TCU;RESOLVE: Art. 1º Designar a servida ANTÔNIA SAMARA HENRIQUE DE MEDEIROS MOURA Matrícula: 140899-02, para atuar como GESTOR DE CONTRATO, referente ao Contrato nº 11/2023, Pregão nº ...

PORTARIA Nº 58, DE 19 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso IX e X, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, de 21 de abril de 2021.RESOLVE:Art. 1º D...

Extrato de Aditivo

EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 04/2026 – Contrato Nº 22/2022. Pregão nº 60/2021. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ:  11.965.996/0001-96. Contratada: Instrucon Comercio e Serviços de Refrigeração LTDA - CNPJ: 00.948.060/0001-30. Vigência: 19/05/2026 a 19/05/2027. Valor:  R$ 554.566,68 (quinhentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos). Data da assinatura: 19/05/2...

Extrato de Aditivo

EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 01/2026 – Contrato Nº 08/2024. Inexigibilidade nº 02/2024. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Segurança Pub. D. Civil. Mobilidade Urbana e Trânsito - CNPJ:  44.647.538/0001-68. Contratada: Posto São Miguel LTDA - CNPJ: 07.649.013/0001-35. Vigência: 22/05/2026 a 22/05/2027. Valor:  R$ 171.361,20 (cento e setenta e um mil e trezentos e sessenta e um reais e vinte centavos). Data da assinatura...

EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 02/2026. Processo Administrativo Eletrônico n° 05.000075/2026-71. Pregão Eletrônico nº 01/2026-SEMAD. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso de software integrado de gestão pública, contemplando os módulos de Execução Orçamentária, Contábil, Administração Financeira e Controle. Contratante:   INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORÓ-PREVI, CNPJ:  14.801.428/0001-48.Contratada:  SISTEMAS INTEG...

RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES CONCURSO DE REI E RAINHA DO MOSSORÓ CIDADE JUNINA 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, bem como em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, especialmente no art. 89, inciso I, torna público o RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES do Concurso de Rei e Rainha do Mossoró Cidade Junina 2026, regido pelo Edital de ...

PORTARIA Nº 136, DE 19 DE MAIO DE 2026

O Secretário Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar  o servidor LUCAS MATEUS FERNANDES DA SILVA, matricula n° 508555,  para atuar como GESTOR DE CONTRATO, referente ao Contrato nº 28/2025, firmado entre o Fundo Municipal de Assistência Social – CNPJ nº 1...