Decretos
DECRETO Nº 7.055, DE 05 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA: Art. 1° O Decreto nº 7.043, de 25 de março de 2024 passa a vigorar da seguinte redação:Art. 1° O Conselho Municipal de Defesa Civil do Município de Mossoró será presidido pelo titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito. "Art. 2º .........................................................................
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.051, DE 03 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.232.809,97 (um milhão duzentos e trinta e dois mil oitocentos e nove reais e noventa e sete ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.053, DE 03 DE ABRIL DE 2024(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste D...
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 850.500,00 (oitocentos e cinquenta mil e quinhentos reais)às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Cons...
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste...
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV e IX, do art. 78, da Lei Orgânica do Município c/c o art. 42 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 6.238, de 12 de outubro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 5º...........................................................................................VI – 27 (vinte e sete) Diretores de Unidades, distribuídos no Anexo II deste Decreto, sendo:......
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1° Fica determinada a obrigatoriedade da utilização de sistema de sonorização adequado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e/ou hipersensibilidade auditiva, no âmbito da Rede Municipal de Ensino.§ 1° O sistema de sonorização de que trata o caput deste artigo substituirá as sirenes comuns que causem desconforto auditivo às pessoas co...
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica Municipal c/c art. 1° do Decreto n° 7.043, de 25 de março de 2024,DECRETA: Art. 1° Fica convocada, de forma extraordinária, reunião do Conselho Municipal de Defesa Civil para discutir ações necessárias à imediata resposta aos efeitos das chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4) no Município de Mossoró.Parágrafo único. Todos os membros do Conselho Municipal de Defesa Civil f...
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Este Decreto regulamenta as premiações e honrarias: I - Medalha de Honra ao Mérito Cidadão do Desenvolvimento, dentro dos critérios estabelecidos no § 8° do art. 11, da Lei n° 2.717, de 27 de dezembro de 2010; II - Diploma de Honra ao Mérito, dentro dos critérios estabelecidos no § 9° do art. 11, da L...
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.241.118,59 (um milhão duzentos e quarenta e um mil cento e dezoito reais e cinquenta e nove centavos) às dotações espec...
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