Decretos
DECRETO Nº 7.173, DE 23 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 9.772.691,04 (nove milhões setecentos e setenta e dois mil seiscentos e noventa e um reais e quatro centavos) às dotações...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.172, DE 22 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.722.929,68 (um milhão setecentos e vinte e dois mil novecentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos) às dota...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.170, DE 19 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º Fica instituída a Comissão Técnica de Salvaguarda do Patrimônio Histórico, nos termos do art. 31 do Decreto nº 7.120, de 10 de junho de 2024, no âmbito do Poder Executivo municipal. Parágrafo único. A Comissão Técnica de Salvaguarda do Patrimônio Histórico ficará vinculada à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração - S...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.171, DE 19 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 7.773.313,62 (sete milhões setecentos e setenta e três mil trezentos e treze reais e sessenta e dois centavos) às dotaçõe...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.169, DE 18 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de r...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.168, DE 17 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.929.000,00 (um milhão novecentos e vinte e nove mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º C...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.167, DE 17 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 148.995,00 (cento e quarenta e oito mil novecentos e noventa e cinco reais) às dotações especi...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.166, DE 16 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constit...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.165, DE 15 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.570.000,00 (um milhão quinhentos e setenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Consti...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.162, DE 11 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recurso...
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