Decretos
DECRETO Nº 7.163, DE 11 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º Para os fins de credenciamento na “Festa do Bode 2024” será cobrada a Taxa de Licença para Utilização do Solo nas Vias e Logradouros Públicos, com valor de R$ 16,30 (dezesseis reais e trinta centavos) por metro quadrado, prevista no art. 152 da Lei Complementar nº 96, de 12 de dezembro de 2013 - Código Tributário do Município de Mossoró, dos ocupantes de b...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.162, DE 11 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recurso...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.160, DE 10 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.087.440,13 (um milhão oitenta e sete mil quatrocentos e quarenta reais e treze centavos) às ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.161, DE 10 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos incisos IX e XI do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei Municipal nº 2.880, de 12 de abril de 2012, c/c Lei Municipal 3.906, de 20 de dezembro de 2021,DECRETA:Art. 1° O Decreto n° 7.088, de 10 de maio de 2024 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1° ...................................................................................................................................................
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.159, DE 09 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.804.528,54 (três milhões oitocentos e quatro mil quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.158, DE 09 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 361.500,00 (trezentos e sessenta e um mil e quinhentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º ...
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 442.110,96 (quatrocentos e quarenta e dois mil e cento e dez reais e noventa e seis centavos) às...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.155, DE 05 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 9.546,34 (nove mil e quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos) às dotaçõe...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.157, DE 05 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recursos pa...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.154, DE 04 DE JULHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Mossoró, uma Unidade de Educação Infantil - UEI, localizada na comunidade Poço 10, zona rural do Município de Mossoró.Art. 2º Os atos administrativos praticados por esta Unidade de Educação Infantil serão considerados válidos desde o início do seu funcionamento.Art. 3º Este Decreto ...
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