Decretos
DECRETO Nº 7.203, DE 21 DE AGOSTO DE 2024(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 8.853.178,35 (oito milhões e oitocentos e cinquenta e três mil e cento e setenta e oito reais ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.206, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 193.000,00 (cento e noventa e três mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.201, DE 21 DE AGOSTO DE 2024(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal c/c inciso II do art. 31 da Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021,DECRETA:Art. 1° Fica estabelecida a delegação de competência para outorga do uso de bens públicos por particulares aos titulares dos órgãos do Poder Público municipal como instrumento de desconcentração administrativa. Parágrafo único. O presente Decreto tem como objetivo assegurar mai...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.202, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023, DECRETA: Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.590.377,36 (um milhão e quinhentos e noventa mil e trezentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos)às dotaç...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.201, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal c/c inciso II do art. 31 da Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021,DECRETA:Art. 1° Fica estabelecida a delegação de competência para outorga do uso de bens públicos por particulares aos titulares dos órgãos do Poder Público municipal como instrumento de desconcentração administrativa. Parágrafo único. O presente Decreto tem como objetivo assegurar mai...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.204, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 370.409,97 (trezentos e setenta mil e quatrocentos e nove reais e noventa e sete centavos) às do...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.203, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023, DECRETA: Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 8.853.178,35 (oito milhões e oitocentos e cinquenta e três mil e cento e setenta e oito reai...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.202, DE 21 DE AGOSTO DE 2024(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.590.377,36 (um milhão e quinhentos e noventa mil e trezentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos)às dotaçõe...
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Dec...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.200, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 5.128.000,00 (cinco milhões e cento e vinte e oito mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2...
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