Decretos
DECRETO Nº 6.885, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 366.201,35 (trezentos e sessenta e seis mil duzentos e um reais e trinta e cinco centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recursos ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.884, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Direta e Autárquica do Poder Executivo Municipal, no dia 30 de agosto de 2023, em razão da paralisação dos municípios contra a redução do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, intitulada “MOBILIZA JÁ: SEM FPM, NÃO DÁ!” e pelo pagamento das dívidas do Governo do Estado do...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.883, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 653.938,88 (seiscentos e cinquenta e três mil novecentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fon...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.882, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 53.933,95 (cinquenta e três mil novecentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recurso...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.881, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 4º, da Lei nº 3.881, de 28 de junho de 2021; no art. 1º, da Lei nº. 3.926, de 21 de janeiro de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Con...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.880, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 10.337.393,00 (dez milhões trezentos e trinta e sete mil trezentos e noventa e três reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recursos ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.879, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º Fica autorizada a realização de processo seletivo simplificado - PSS, cuja finalidade consiste na contratação temporária de profissionais, bem como a formação de cadastro reserva para os cargos temporários de nível médio e superior, coordenados pelas seguintes Secretarias Municipais:I - Secretaria Municipal de Saúde - SMS;II - Secretaria Munic...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.877, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O PREFEITO DO MUNCÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º Fica regulamentado, nos termos da Lei n° 4.041, de 11 de julho de 2023, o Prêmio Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB Mossoró Cidade Educação do município de Mossoró/RN, concedido, a cada biênio, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, considerando melhor desempenho e maior evolução nos indicadores do IDEB.Art. 2º O Prêmio IDEB Mossoró Cidade...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.878, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista as disposições contidas na Lei Municipal nº 3.992, de 22 de dezembro de 2022, DECRETA:Art. 1º Fica instituído o Conselho Municipal de Saneamento Básico - Comsab, no âmbito do município de Mossoró, na forma do parágrafo único do art. 18 da Lei n° 3.992, de 22 de dezembro de 2022 c/c inciso IV do art. 34, do Decreto Nacional nº 7.217, de 21 de...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.876, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 3º, da Lei nº 3.986, de 22 de dezembro de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Operação de Crédito no valor de R$ 15.340.000,00 (quinze milhões trezentos e quarenta mil reais), às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Constitui fonte de recursos p...
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