Decretos
DECRETO Nº 6.869, DE 27 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 4º, da Lei nº 3.881, de 28 de junho de 2021; no art. 1º, da Lei nº. 3.926, de 21 de janeiro de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 358.394,66 (trezentos e cinquenta e oito mil trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.864, DE 26 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal culminado com a autonomia dos atos de gestão administrativo-financeira e de ordenação de despesas dos Secretários Municipais de que trata o art. 31 da Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021,DECRETA:Art. 1° Compete à Secretaria Municipal de Educação a transferência de recursos financeiros do Programa de Manutenção das Unidades Educacionais do Municípi...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.863, DE 21 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.899.302,17 (um milhão oitocentos e noventa e nove mil trezentos e dois reais e dezessete centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de...
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 357.209,18 (trezentos e cinquenta e sete mil duzentos e nove reais e dezoito centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recursos para...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.861, DE 20 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 4º, da Lei nº 3.881, de 28 de junho de 2021; no art. 1º, da Lei nº. 3.926, de 21 de janeiro de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 28.933,95 (vinte e oito mil novecentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos) às dotaçõ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.860, DE 18 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 18 da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1° O Decreto n° 5.552, de 18 de novembro de 2019 passa a vigorar acrescido da seguinte redação:"Art. 1° ............................................................................................§ 1° ................................................................................................I - ...................................................
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.859, DE 13 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 200.100,00 (duzentos mil e cem reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo ante...
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 3.511.500,00 (três milhões quinhentos e onze mil e quinhentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao cré...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.856, DE 12 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 4º, da Lei nº 3.881, de 28 de junho de 2021; no art. 1º, da Lei nº. 3.926, de 21 de janeiro de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.787.438,00 (um milhão setecentos e oitenta e sete mil quatrocentos e trinta e oito reais) às dot...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.858, DE 12 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art.1º Para os fins de credenciamento no “Mossoró Sal e Luz 2023” será cobrada a Taxa de Licença para Utilização do Solo, com valor de R$ 15,50 (quinze reais e cinquenta centavos) por metro quadrado, prevista no Anexo XIV, da Lei Complementar nº 96, 12, de dezembro de 2013 - Código Tributário do Município de Mossoró, dos ocupantes de barracas e trailers que utiliz...
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