Decretos
DECRETO Nº 7.043, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica do Municipal c/c a Lei nº 2.156, de 1º de junho de 2006,DECRETA: Art. 1º O Chefe do Poder Executivo Municipal é membro nato do Conselho Municipal de Defesa Civil na qualidade de presidente.Art. 2º Ficam designados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Defesa Civil, representando os respectivos órgãos e instituições governamentais e não governamentais....
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.044, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA: Art. 1° Fica declarado ponto facultativo em todas as repartições públicas do Poder Executivo, compreendendo a Administração Pública Direta e Autárquica do Município de Mossoró, no dia 28 de março de 2024, quinta-feira.Art. 2º O disposto neste Decreto não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam s...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.040, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.684.500,00 (um milhão seiscentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.041, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.745.997,51 (dois milhões setecentos e quarenta e cinco mil novecentos e noventa e sete reais...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.039, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.334.000,00 (dois milhões trezentos e trinta e quatro mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art....
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.037, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.092.160,28 (três milhões noventa e dois mil cento e sessenta reais e vinte e oito centavos) ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.038, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV e IX, do art. 78, da Lei Orgânica do Município c/c o art. 42 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 6.235, de 12 de outubro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 4º .................................................................................................................................................................................
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.034, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.087.238,64 (um milhão e oitenta e sete mil duzentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.035, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 885.442,13 (oitocentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e dois reais e treze cent...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.036, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.292.557,87 (um milhão duzentos e noventa e dois mil quinhentos e cinquenta e sete reais e oitenta e sete centavos) às d...
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