Decretos
DECRETO Nº 6.776, DE 09 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica do Municipal,DECRETA: Art. 1º O art. 1° do Decreto n° 6.769, de 27 de fevereiro de 2023 passa a vigorar com seguinte redação:Art. 1° ...................................................................................“§ 1° .....................................................................................§ 2° representantes dos trabalhadores da educação e de discentes ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.777, DE 09 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1° O valor total do desconto referente a empréstimo consignado não poderá exceder ao percentual de 40% (quarenta por cento) da remuneração ou provento mensal do servidor, aposentado ou pensionista, vinculado ao Poder Executivo municipal.Art. 2° O percentual definido no art. 1° terá vigência enquanto durar os efeitos deste Decreto.Art. 3° Este Decre...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.775, DE 08 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.485,38 (dois mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Constitui fonte de recursos para fa...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.771, DE 07 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica Municipal, o disposto na Lei n° 2.672, de 26 de novembro 2010, que dispõe sobre a criação do Tributo Ana Floriano, com o objetivo de homenagear a mulher mossoroense por ocasião das comemorações do Dia Internacional da Mulher; considerando o relatório apresentado pela Comissão instituída para discutir e analisar os nomes indicados da mulher a ser homenageada com o Tribut...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.772, DE 07 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 69.638,11 (sessenta e nove mil seiscentos e trinta e oito reais e onze centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recursos para faze...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.773, DE 07 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista as disposições contidas no artigo 4º, da Lei nº 3.881, de 28 de junho de 2021; no art. 1º, da Lei nº. 3.926, de 21 de janeiro de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 3.627.980,91 (três milhões seiscentos e vinte e sete mil novecentos e oitenta reais e noventa e u...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.774, DE 07 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Municipal considerando a importância da participação da Secretaria Municipal Extraordinária de Programas e Projetos Estratégicos no Grupo Institucional do Poder Público - GIPP, DECRETA:Art. 1º O art. 4º do Decreto nº 5.330, de 28 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 4° O GIPP será constituído pelos seguintes órgãos: I - [...]VII - Secretaria Munic...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.770, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA: Art. 1° Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Mossoró, a realizar-se nos dias 20, 21 e 22 de março de 2023, aprovada em ato referendado pelo Conselho Municipal de Saúde e promovida pela Secretaria Municipal de Saúde.Art.2º A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o Tema “GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS, A VIDA E A ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.769, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, para atuação no quadriênio de 2023/2026, os seguintes titulares e suplentes: § 1° Representantes do Poder Executivo municipal:I - titular: Ana Karina Batista de Castro;II - suplente: Rita de Cássia Bezerra da Fonseca.§ 2° Representantes dos trabalhadores da educação ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.768, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista as disposições contidas no artigo 4º, da Lei nº 3.881, de 28 de junho de 2021; no art. 1º, da Lei nº. 3.926, de 21 de janeiro de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 395.522,00 (trezentos e noventa e cinco mil quinhentos e vinte e dois reais) às dotações especifi...
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