Decretos
DECRETO Nº 6.785, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 6.170, de 23 de agosto de 2021, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD.Art. 2° A nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD dar-se-á por Portaria do Chefe do Executivo. Art. 3° Este Decreto entra em vigo...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.786, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 6.168, de 23 de agosto de 2023, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.Art. 2° A nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS dar-se-á por Portaria do Chefe do Executivo.Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.784, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 6.078, de 22 de junho de 2021, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Comdica.Art. 2° A nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Comdica dar-se-á por Portaria do Chefe do Executivo. Art. 3° Este Decreto ent...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.783, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.245.904,34 (um milhão duzentos e quarenta e cinco mil novecentos e quatro reais e trinta e quatro centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.782, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica do Municipal, DECRETA:Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal - GTI-M, que terá o papel de articular e apoiar a implementação das ações do Programa Saúde na Escola - PSE, no Município de Mossoró, nos termos deste Decreto.Art. 2º Compete ao GTI-M do Programa Saúde na Escola - PSE do município de Mossoró, de acordo com o Caderno do Gestor do PS...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.781, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 608.920,73 (seiscentos e oito mil novecentos e vinte reais e setenta e três centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recursos p...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.780, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista as disposições contidas no artigo 4º, da Lei nº 3.881, de 28 de junho de 2021; no art. 1º, da Lei nº. 3.926, de 21 de janeiro de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 29.127,50 (vinte e nove mil cento e vinte e sete reais e cinquenta centavos) às dotações especifi...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.778, DE 10 DE MARÇO DE 2023(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica do Municipal,DECRETA:Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Soluções em Demandas de Saúde - Nusus, como política pública municipal, com abordagem estruturada e organizada, para integrar os equipamentos na promoção do direito à saúde, nos limites de sua competência.Parágrafo único. O Nusus ficará vinculado diretamente à Procuradoria-Geral do Município - PGM, sob a coordenação geral do ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.778, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica do Municipal,DECRETA:Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Soluções em Demandas de Saúde - Nusus, como política pública municipal, com abordagem estruturada e organizada, para integrar os equipamentos na promoção do direito à saúde, nos limites de sua competência.Parágrafo único. O Nusus ficará vinculado diretamente à Procuradoria-Geral do Município - PGM, sob a coordenação geral do ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.779, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º Este Decreto regulamenta a participação do Município nas ações de regularização fundiária e melhoria habitacional de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Medida Provisória Nacional n° 1.162, de 14 de fevereiro de 2023 e suas atualizações decorrentes da conversão, destinados ao atendimento de necessidades habitacionai...
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