Leis
LEI Nº 4.140, DE 27 DE MAIO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Mossoró a Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró (ACJUS).Art. 2º Fica a Prefeitura de Mossoró autorizada a realizar os registros complementares para efetivação do disposto no art. 1º.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.139, DE 23 DE MAIO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica instituído o Dia de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes, no calendário oficial do município de Mossoró-RN, a ser comemorado na data de 25 (vinte e cinco) de maio.Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.138, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominada de Rua Deusivan Ricarte da Costa, a Rua Projetada 01, com início (678.793,54; 9.420.061,30) na Av. Parnamirim e término (678.705,99;9.419.834,37) na Rua Ceará, com 10,0m de largura, sendo 6,0m de rolamento e 2,0m de passeio de cada lado, e comprimento de 234,40m, no bairro Itapetinga, zona urbana de nosso município.Art. 2º Fica denominada de Rua Francisca dos Sant...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.137, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Institui o "Dia Municipal do Motoboy", a ser comemorado anualmente em 27 de julho na cidade de Mossoró.Art. 2° A comemoração ora instituída passa integrar o Calendário Oficial de Eventos do município de Mossoró.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.136, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 60, §7º da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Institui no Calendário Oficial do Município de Mossoró o Dia Municipal Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de março. Art. 2º Durante o Dia Municipal Marielle Franco, poderá ser realizado seminários, atividades e palest...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.135, DE 05 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica atribuído o nome Sebastião Nunes da Silva, a quadra de esportes, localizada na UR 1 (baixinha), Vila Central do Polo Maisa, localizado na zona rural de Mossoró/RN.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.134, DE 05 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica instituído o "Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue", a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de novembro.Art. 2º O Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue tem por objetivo conscientizar a população do município de Mossoró, através de procedimentos informativos e educativos sobre a importância da doação de sangue, seus procedimentos, sua confiabilidade e quais os...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.130, DE 04 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominado de Complexo Esportivo Flávio de Souza Martins, localizada na Rua Rosália Fernandes Pimenta, s/n, bairro Planalto Treze de Maio, zona urbana do município de Mossoró/RN. Parágrafo único. O imóvel de que trata o caput do art. 1º corresponde a poligonal que inicia no ponto V1, N 9.423.150,16m e E 683.624,47m; deste segue com azimute de 117°29'13"" e distância de 72,18...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.131, DE 04 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Art. 1° Fica denominado “Complexo Viário 15 de Março”, a rodovia e o conjunto de equipamentos públicos a ela integrada, interligando a BR-110 a BR-304, passando por uma ponte de 140m (cento e quarenta metros), compreendendo os bairros Santa Júlia, Redenção, Barrocas, Santo Antônio e Rincão, no Município de Mossoró.Parágrafo único. A poligonal que descreve o “Complexo V...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.132, DE 04 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominada de Arena Esportiva José Victor Aquino Fernandes, a arena esportiva localizada na Rua Souza Leão, s/n, bairro Belo Horizonte, zona urbana do município de Mossoró/RN.Parágrafo único. A poligonal que descreve a Arena Esportiva José Victor Aquino Fernandes está detalhada nos termos do Anexo Único desta Lei.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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