Leis
LEI Nº 4.219, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Fica denominada de Unidade Básica de Saúde Francisca Maria Soares da Costa, a Unidade Básica de Saúde localizada no Assentamento Boa Fé, zona rural do Município de Mossoró.Parágrafo único. A poligonal do imóvel de que trata o caput deste artigo fica descrita nos termos do Anexo Único desta Lei.Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.221, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominada de Unidade Básica de Saúde Manoel Francisco da Silva, a Unidade Básica de Saúde - UBS localizada no Assentamento Jurema, Zona Rural do município de Mossoró.Parágrafo único. A poligonal do imóvel de que trata o caput deste artigo fica descrita nos termos do Anexo Único desta Lei.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.222, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominado de Unidade Básica de Saúde Ednor Targino de Macêdo, a Unidade Básica de Saúde - UBS localizada na comunidade Mulunguzinho, Zona Rural do município de Mossoró.Parágrafo único. A poligonal do imóvel de que trata o caput deste artigo fica descrita nos termos do Anexo Único desta Lei.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.216, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominada de Francisca Conceição da Silva a Policlínica de Saúde, situada na rua Francisco Mota, CEP 59625-900, Bairro Presidente Costa e Silva.Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.217, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Mossoró, a ABRASEL no Oeste Potiguar - Associação Brasileira de bares e restaurantes regional no Oeste Potiguar, inscrita no CNPJ sob o n° 54.777.531/0001-14, com sede na rua Frei Miguelinho, 599, Doze Anos, CEP 59.603-350, Mossoró/RN.Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI COMPLEMENTAR Nº 225, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e sanciono a seguinte Lei Complementar:Art. 1° A Lei Complementar nº 60, de 9 de dezembro de 2011 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 69 A estrutura administrativa do PREVI-MOSSORÓ é composta pelos seguintes órgãos:I - Diretoria Executiva; II - Conselho Previdenciário; III - Conselho Fiscal; IV - Comitê de Investimentos; Parágrafo único. É vedada a participação simultânea em mais de um dos colegi...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.215, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Fica reajustado em 20% (vinte por cento) a remuneração-base para a função pública de Conselheiro Tutelar, a que se refere o art. 21-A da Lei n° 585, de 25 de setembro de 1991.Art. 2º Em decorrência do reajuste a que se refere o artigo antecedente, o valor nominal da remuneração-base para a função pública de Conselheiro Tutelar passa a ser de R$ 2.310,00 (dois mil treze...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:TÍTULO IDA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ CAPÍTULO IDOS ÓRGÃOS E DA DIVISÃO EM ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS Art. 1º O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Mossoró de acordo com as normas constitucionais e legais e nos termos do seu Regimento Interno.Art. 2º A estrutura organizacional da Câmara Municipal de Mossoró será composta pelos ór...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.214, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1° Fica criado o “Prêmio IDEB Mossoró Cidade Educação”, a ser concedido, a cada biênio, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, como forma de reconhecimento e incentivo às escolas, diretores, supervisores, professores e estudantes que se destacarem no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), considerando a maior nota obtid...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.212, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1º Fica instituído o Programa “De Mossoró para o Mundo”, sob a gestão da secretaria responsável pela gestão da educação no Município de Mossoró, que tem por objetivo potencializar a internacionalização do ensino público municipal através da oferta de curso de língua estrangeira e intercâmbio internacional para alunos do 7º ao 9º ano do ...
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