Leis
LEI Nº 4.136, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 60, §7º da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Institui no Calendário Oficial do Município de Mossoró o Dia Municipal Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de março. Art. 2º Durante o Dia Municipal Marielle Franco, poderá ser realizado seminários, atividades e palest...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.134, DE 05 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica instituído o "Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue", a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de novembro.Art. 2º O Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue tem por objetivo conscientizar a população do município de Mossoró, através de procedimentos informativos e educativos sobre a importância da doação de sangue, seus procedimentos, sua confiabilidade e quais os...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.135, DE 05 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica atribuído o nome Sebastião Nunes da Silva, a quadra de esportes, localizada na UR 1 (baixinha), Vila Central do Polo Maisa, localizado na zona rural de Mossoró/RN.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.130, DE 04 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominado de Complexo Esportivo Flávio de Souza Martins, localizada na Rua Rosália Fernandes Pimenta, s/n, bairro Planalto Treze de Maio, zona urbana do município de Mossoró/RN. Parágrafo único. O imóvel de que trata o caput do art. 1º corresponde a poligonal que inicia no ponto V1, N 9.423.150,16m e E 683.624,47m; deste segue com azimute de 117°29'13"" e distância de 72,18...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.132, DE 04 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominada de Arena Esportiva José Victor Aquino Fernandes, a arena esportiva localizada na Rua Souza Leão, s/n, bairro Belo Horizonte, zona urbana do município de Mossoró/RN.Parágrafo único. A poligonal que descreve a Arena Esportiva José Victor Aquino Fernandes está detalhada nos termos do Anexo Único desta Lei.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.133, DE 04 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominada de Arena Esportiva Cícero Matias Soares, a arena esportiva localizada na Rua Maria Áurea Xavier, s/n, bairro Santo Antônio, zona urbana do município de Mossoró/RN.Parágrafo único. A poligonal que descreve a Arena Esportiva Cícero Matias Soares está detalhada nos termos do Anexo Único desta Lei.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.131, DE 04 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Art. 1° Fica denominado “Complexo Viário 15 de Março”, a rodovia e o conjunto de equipamentos públicos a ela integrada, interligando a BR-110 a BR-304, passando por uma ponte de 140m (cento e quarenta metros), compreendendo os bairros Santa Júlia, Redenção, Barrocas, Santo Antônio e Rincão, no Município de Mossoró.Parágrafo único. A poligonal que descreve o “Complexo V...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.129, DE 02 DE ABRIL DE 2024
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 60, §7º da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:Art. 1° Fica reconhecida como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Mossoró a Louvação ao Baobá de Mossoró, nos termos do art. 179 da Lei Orgânica do Município de Mossoró.Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.128, DE 02 DE ABRIL DE 2024
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 60, §7º da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:Art. 1º As atividades desenvolvidas pelas entidades destinadas à prática e treinamento de tiro desportivo, com base no livre exercício da atividade econômica, disposto no art. 170, IX, § único da Constituição Federal, não estão sujeitas a distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades.Parágrafo único. As atividades destinada...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.127, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica instituída a "Semana da escuta qualificada nas escolas da rede pública Municipal de Mossoró", a ser realizada na última semana do mês de Maio.Art. 2° Semana da escuta qualificada nas escolas da rede pública municipal de Mossoró tem por objetivo:I - promover a conscientização e ações preventivas em caso de suspeitas de alunos vítimas de violênciasII - promover a escuta, acolh...
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