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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2025
Pelo presente instrumento, A CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 08.208.597/0001 -76, sediada na Rua Idalino de Oliveira, S/N – Centro, Mossoró – RN, CEP: 59.600 – 690, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. Genilson Alves de Souza – Presidente da Câmara, resolve alterar o nome da empresa devido alteração contratual realizada no dia 10 de abril de 2025.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. C...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2025 COMISSÃO PERMANENTE DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.
A COMISSÃO PERMANENTE DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Art. 19, 20 e 21 da Resolução nº 02, de 30 de março de 2023, resolve:Art. 1º Para fins de aplicação da Lei n. 14.133, de1º de abril de 2021, os serviços e fornecimentos contínuos da Câmara Municipal de Mossoró ficam definidos por esta Instrução Normativa.Art. 2º Consideram-se serviços e fornecimentos contínuos aqueles que, pela sua essencialidade, vi...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 260/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 217/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional BANDA CADILLAC VIP, para o Mossoró Cidade Junina 2025, no Polo Cidadela, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da empresa JOSIANY ESTE...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada na Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) SALES ANTONIO SANTOS DE ANDRADE. DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2025/2026.RATIFICO, conforme determina a Lei das estatais de nº 13.303/2016, o Despacho do Ilmo. Sr. RANIERE BARBOSA DE LIRA, Diretor Geral, determinando que se proceda à publicação do devido ext...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 162, DE 18 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 89 da Lei Orgânica Municipal, em conjunto com a Lei nº 3.098, de 12 de dezembro de 2013, e com fundamento na Lei Municipal nº 4.179, de 2 de abril de 2025, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário; RESOLVE:Art. 1º Ficam convocados, observada a ordem de classificação, os candidatos ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 253/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 221/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional FESTIVAL DE REPENTISTAS para o Mossoró Cidade Junina 2025, nos dias 20 e 21/06, no Polo Poeta Antônio Francisco, no valor total de R$ 22.500,00 (vinte e dois ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico Nº 07/2025 –SEMAD+ Processo Administrativo nº 46/2025. Tipo: Menor preço Por item. Objeto: Formação de Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento contínuo de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafão com 20 litros, em regime de comodato, para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura de Mossoró. Propostas: Entrega até 04/07/2025 às 08h59. Abertura da Sessão em 04/07/2025 às 09:00h...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 160, DE 18 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3°, 4° e 15, I, da Lei Complementar nº 20, de 21 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró/RN, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, após análise do resultado do Pregão Eletrônico nº PE007/2025, oriundo do Processo nº 033/2025, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza, higiene e descartáveis, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Mossoró/RN, conforme especificações, quantidades estimadas e condições constantes no T...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 161, DE 18 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o Processo nº 0827466-72.2024.8.20.5106;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER à servidora NICENIA LARISSA SARAIVA DE ARAUJO AGUIAR, matrícula nº 90409-2, ocupante do cargo d...
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