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ATO AUTORIZATIVO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE SIMPLIFICADA DE LICITAÇÃO Nº MINEXIG008/2026 PROCESSO Nº. PL033/2026
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Simplificada de Licitação fundamentada no arts. 70, inciso III e 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, na Resolução nº 02/2023-CMM, na Instrução Normativa nº 002/2026 da Comissão Permanente de Governança das Contratações Públicas e no Parecer Referencial nº 01/2026 – PGCMM, para a contratação da empresa LEGIS CAPACITAÇÃO, GESTÃO E EVENTO LTDA inscrita no CNPJ nº 52.443.968/0001-96, pelo valor global de R$ 14.400,00 (Quatorze mil e qu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEXTRATO DE ADITIVO
Aditivo N° 01/2026, Contrato 09/2025 – PREVI MOSSORÓ. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato celebrado entre as partes através do contrato nos termos do pregão eletrônico Nº 08/2025- SEMAD+, para um período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ R$ 1.300.014,36 (um milhão, trezentos mil e quatorze reais e trinta e seis centavos), firmado entre as partes. Contratante: Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – PREVI MOSSORÓ, CNPJ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 168/2026 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo art. 52, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos procedimentos licitatórios e das contratações administrativas;CONSIDERANDO o afastamento do servidor FRANCISCO DA...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 172/2026 - DGP/DGA/DG/GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, RESOLVE:Art. 1º – Nomear a senhora VALÉRIA CRISTINA MIRANDA LINHARES, para ocupar o cargo de ASSISTENTE CONSULTIVO DA MESA DIRETORA II, do quadro pessoal deste Poder Legislativo.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 647, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 169/2026 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor GILENO JÁCOME DE MELO JÚNIOR, matrícula nº 034674-6, para atuar como Gestor do Contrato oriundo da Inexigibilidade Simplificada de Licitação nº MINEXIG008/2026, firmado com a empresa LEGIS CAPACITAÇÃO, GESTÃO E EVENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.443.968/0001-96.Art. 2º São atribuições...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoResolução
RESOLUÇÃO CME Nº 02/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Atualiza e revisa as diretrizes para a implantação e implementação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Mossoró/RN. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOSSORÓ – CME/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 1.110, de 3 de julho de 1997, em conformidade com o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e com fundamento na Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, eCONSIDERAN...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOPregão Eletrônico Nº 03/2026 SMEProcesso Administrativo 15.004311/2026-63. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de fardamento escolar, destinado aos alunos da rede pública municipal de ensino de Mossoró/RN. ARP Nº 05/2026 (SME) – Empresa: NALINHA CONFECÇÕES E TECNOLOGIA TÊXTIL LTDA (CNPJ: 43.434.965/0001-03). Valor: R$ 1.715.450,00 (um milhão e setecentos e quinze mil e quatrocentos e cinquenta reais) Assina pelo Fornecedor: RODOLFO THIAGO PAULI...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 652, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Mossoró,...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 41, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
O Secretário Municipal de Desenvolvimento econômico, Inovação e Turismo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 que estabelece normas para as parcerias voluntárias envolvendo ou não recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil e o Decreto Municipal nº 5.086 de 27 de junho de 2017 que regulamentou no âmbito municipal a respectiva Lei Federal. CONSIDERANDO a necessidade de constituiçã...
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