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DECRETO Nº 7.465, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.155, de 16 de julho de 2024; no art. 6º, da Lei nº. 4.175, de 27 de dezembro de 2024,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 11.315.930,50 (onze milhões e trezentos e quinze mil e novecentos e trinta reais e cinquenta ce...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 220, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria 215/2025, publicada no Diário Oficial de Mossoró do dia 26 de novembro de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 219, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria 218/2025, publicada no Diário Oficial de Mossoró do dia 27 de novembro de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 13/2025. Processo Administrativo n° 21.012596/2025-44. Pregão n° 05/2025-SMS. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na gestão de mão de obra para a prestação de serviços contínuos em conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências dos edifícios e unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró/RN. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Delta Constru...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 15/2025. Processo Administrativo n° 321/2025. Inexigibilidade n° 09/2025 - SME. Objeto: Fornecimento de energia elétrica de baixa e alta tensão para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Educação e as unidades de educação municipal de Mossoró/RN. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81. Valor: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Assistência Social, com fundamento Art. 74, III, f, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 12.001805/2025-75, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 11/2025, cujo objeto se trata de Contratação de serviço técnico e profissional especializado para a realização de capacitação destinada aos Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos e profissionais que integram a re...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 197, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 89 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 19 e 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,CONSIDERANDO o Processo SEI nº 15.007726/2025-11.RESOLVE:Art. 1º Conceder 1,5 (uma e meia) diária ao senhor Roger Freitas da Costa, ocupante do cargo/função de Professor/palestrante convidado, para custear despesas destinadas à cob...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 5º BIMESTRE DE 2025
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e com fundamento nos artigos 52, 53, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,RESOLVE:Art. 1º Publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, referente ao 5º bimestre do ano de 2025.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Assistência Social, com fundamento Art. 74, III, f, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 12.001728/2025-20, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 10/2025-SEMASC, cujo objeto se trata de Contratação de serviço técnico e profissional especializado para a realização de capacitação destinada aos Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos e profissionais que integr...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2025
PARTÍCIPES: Secretaria Municipal de Educação de Mossoró/RN, e a Associação Mossoroense e Oestana dos Árbitros de Futebol, inscrita no CNPJ sob o nº 08.089.850/0001-10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações.OBJETO: Realização da 26ª Edição dos Jogos Escolares de Mossoró, promovendo o esporte escolar, a inclusão social e o desenvolvimento educacional e comunitário por meio da prática esportiva. VALOR TOTAL: R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais).
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