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Notificação/Intimação
NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), TORNA PÚBLICO que será(ão) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 12 de maio de 2026, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n° 1180, a partir das 8h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 38, DE 05 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO INTERINO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso das atribuições da PORTARIA Nº 390, DE 08 DE ABRIL DE 2026, e, CONSIDERANDO que, na data de 04 de maio de 2026 ocorreu a abertura da Sessão Pública do Pregão Eletrônico Nº 04/2026 - SESDEM;CONSIDERANDO o que dispõe o item 9.10 6.5 - As amostras deverão ser encaminhadas ao Agente de Contratação/Pregoeiro, que será responsável pelo recebimento, conferência da tempestividade e posterior encam...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 39, DE 05 DE MAIO DE 2026
O Secretário Interino Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 6.763 de 14 de fevereiro de 2023 (alterado pelo Decreto Municipal n° 7.450, de 10 de novembro de 2025).CONSIDERANDO a necessidade de apurar possíveis irregularidades ocorridas na execução do Contrato n° 07/2026, oriundo da Concorrência nº 40/2015- SEMOB, cujo objeto consiste na outorga de concessão para а prestação e exploraç...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEDITAL Nº 004/2026 – SEMASC/PMM/DEP/JF
A Prefeitura Municipal de Mossoró, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social Cidadania e Juventude (SEMASC), no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do processo seletivo para estudantes das Instituições de Ensino Superior do Município de Mossoró para atuarem como bolsistas do Programa Jovem do Futuro.Todos os candidatos foram analisados de acordo com os quesitos descritos em edital, sendo a entrevista o maior indicador de desempenho.Art. 1º DO PROCESSO...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 18, DE 05 DE MAIO DE 2026
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,Art. 1º Designar o servidor FLAMARION PEREIRA DOS SANTOS Matrícula: 5110168, para atuar como GESTOR DE CONTRATO, referente ao Termos do pregão eletrônico Nº 09/2025 – SEMAD +, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mosso...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 254, DE 05 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3°, 4° e 15, I, da Lei Complementar nº 20, de 21 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Procurador Geral do Município, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do Processo Administrativo nº 07.000253/2026-31, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 02/2026 - PGM, cujo objeto se trata de aquisição de cadeiras para equipar os ambientes da Procuradoria Geral do Município de Mossoró/RN, no valor total de R$ 57.256,...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 467, DE 05 DE MAIO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora efetiva MARIA CLEONICE CASTRO REGO, matrícula nº 9733001, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Operacional, com lotação na Secretaria Municipal de Assistencia Social, Cidadania e Juventude. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 10 de abril ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 01/2026. Processo Administrativo n° 07.000253/2026-31. Dispensa n° 02/2026 - PGM. Objeto: Aquisição de cadeiras para equipar os ambientes da Procuradoria Geral do Município de Mossoró/RN. Contratante: Procuradoria Geral do Município, CNPJ: 44.683.335/0001-27. Contratada: Independência Comercial LTDA, CNPJ: 04.701.515/0001-70. Valor: R$ 57.256,00 (cinquenta e sete mil e duzentos e cinquenta e seis reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 05/05/202...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.283, DE 05 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do artigo 60, § 2º e 7º da Lei Orgânica de Mossoró, promulgo a seguinte Lei: Art. 1°. Fica reconhecida como de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Cimento, Cal e Gesso do Estado do Rio Grande do Norte (SINDCIMENTO), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ-MF) sob o nº 28.343.247/0001- 20. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data da ...
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