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PORTARIA Nº 164, DE 16 DE JULHO DE 2026
O Secretário Municipal de Assistência Social , Cidadania e Juventude no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor AFONSO JULIO COSTA DA SILVA, matricula n° 510998, para atuar como GESTOR DE CONTRATO, referente ao Contrato nº 01/2025, firmado entre o Fundo Municipal de Assistência Social – CNPJ nº 14.92...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 95, DE 16 DE JULHO DE 2026
EXTRATO DE ADITIVOAditivo N° 02/2026, Contrato 11/2024, Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato celebrado entre as partes para um período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 2.436,00 (dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais), firmado entre as partes. Contratante: Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – PREVI MOSSORÓ, CNPJ nº 14.801.428/0001-48 e Contratada: BRISANET SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, inscrita no CNPJ sob...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 172, DE 15 DE JULHO DE 2026
Institui e designa os membros do Núcleo de Gestão do Cuidado – NGC da 2ª Região de Saúde para acompanhamento, monitoramento e execução do Plano de Ação Regional (PAR) do Programa Agora Tem Especialistas no âmbito da 2ª Região de Saúde do Rio Grande do Norte. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOSSORÓ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente;CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 3.492, de 08 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qua...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 175, DE 15 DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE: Art. 1º Designar ao servidor DIANA PAULA NOBRE FERNANDES, matrícula nº 1453002, para atuar como GESTOR DO CONTRATO nº 02/2025, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ 11.965.996/0001-96, e a empresa IMPRESSIONE SOLUÇÕES EM CÓPIAS E IMPRESSÕES LTDA, inscrita no C...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 174, DE 15 DE JULHO DE 2026
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃOA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, a Lei Complementar Municipal nº 190/2023, o Decreto Municipal nº 5.086, de 27 de junho de 2017, e a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.CONSIDERANDO que compete à Administração Pública acompanhar e fiscalizar a execução das parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil;CONSIDERANDO o disposto nos art...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI COMPLEMENTAR Nº 244, DE 15 DE JULHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:Art. 1º A alínea "a" do inciso I do art. 84 da Lei Complementar nº 46, de 17 de novembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 84 ........................................................................a) Agente Administrativo, 30 cargos; (NR)Art. 2º A alínea "b" do inciso I do art. 84 da Lei Complementar nº 46, de 17 de novembro de 2010, passa a v...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO N° 07, DE 14 DE JULHO DE 2026
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu nos termos do Art. 27 Inciso II alínea “k" do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º O §3° do artigo 8° da Resolução N° 24, de 19 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 8º.§3°. Para cada viagem será admitida a concessão de diárias a no máximo 1 (um) Assessor Técnico Legislativo ou 1 (um) Assistente de Gabinete Parlamentar por Gabinete de Vereador...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 94, DE 15 DE JULHO DE 2026
EXTRATO DE ADITIVOAditivo N° 01/2026, Contrato 05/2025, Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato celebrado entre as partes através do contrato por Dispensa de Licitação nº 07/2025, para um período de 12 (doze) meses, no valor global de R$19.351,65 (dezenove mil, trezentos e cinquenta e um reais e sessenta e cinco centavos), firmado entre as partes. Contratante: Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – PREVI MOSSORÓ, CNPJ nº 14.801....
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 407, DE 15 DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 29, de 607 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025, torna pública a convocação para a entrevista complementar à autodeclaração como pessoa negra referente ao Edital nº 08/2025-SME, para auxiliares voluntários do Programa Inc...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.309, DE 15 DE JULHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARESArt. 1° Esta Lei institui o Código de Ética e Conduta da Administração Pública do Município de Mossoró, submetendo-se às suas normas os servidores públicos municipais e demais agentes públicos da Administração Direta, Indireta e Fundacional.Parágrafo único. Sujeitam-se a este Código todos aqueles que exerçam atividade pública municipal, a...
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