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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2026
A COMISSÃO PERMANENTE DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 17 a 21 da regulamentação interna da Governança das Contratações Públicas e o art. 20, inciso IV, da Resolução nº 002/2023 – CMM.CONSIDERANDO que a governança das contratações tem por finalidade avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, assegurando seu alinhamento ao planejamento institucional e às leis orçam...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 27, DE 14 DE JULHO DE 2026
A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor Carlos Barbosa Pontes Neto, matrícula nº 53594002, para atuar como GESTOR DO CONTRATO N° 04/2026, referente ao Pregão Eletrônico Nº 02/2026-semad+, firmado entre a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, CPNJ n° 44...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 643, DE 14 DE JULHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor LEANDRO NOGUEIRA VALENTE do cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico II, com lotação na Controladoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 70, DE 13 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a criação de comissão organizadora do processo de seleção do Programa de Apoio ao Estudante (PAE).O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mossoró e, nos termos da Lei Complementar no 169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Institui a Comissão Organizadora do Processo de Apoio ao Estudante (PAE) conforme previsto na Lei nº 4.229, de 1 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial de Mossoró, Edição no 672 e a...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 114/2026 - DGP/DGA/DG/GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, RESOLVE:Art. 1º – Exonerar o senhor KERVERSON PEREIRA DE ALMEIDA, do cargo de ASSISTENTE CONSULTIVO DA MESA DIRETORA I, do quadro pessoal deste Poder Legislativo.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua pub...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 171, DE 13 DE JULHO DE 2026
A Secretária Municipal de Saúde, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, RESOLVE:Art. 1º Designar o (a) servidor (a) ALAERDSON NASCIMENTO DE LIMA, Matrícula: 50968447-2, para atuar como GESTOR DO CONTRATO nº 17/2024, Adesão nº 04/2024, Processo Adm. 21.012985/2025-17, firmado entre a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.965.996/0001...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal da Fazenda, com fundamento no Art. 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 09.000079/2026-70, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2026-SEFAZ, cujo objeto se trata de Contratação de instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para serviços de pagamentos de tributos via cartão de crédito no intuito de facilitar ao contribuinte no pagamento ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.600, DE 13 DE JULHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Constitui fonte de recursos para...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 23, DE 13 DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS no uso das atribuições que lhe confere no art. 34, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025 e no art. 8º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,RESOLVEArt.1º Alterar o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria, em conformidade com o art. 8º da Lei Municipal nº 4.270, de ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAVISO DE CONVOCAÇÃO
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude – SEMASC torna pública a convocação de organizações da sociedade civil para indicação de nomes ao preenchimento da vaga prevista no art. 8º, inciso V, da Lei Complementar nº 177, de 24 de maio de 2022, destinada à composição do Conselho Consultivo do Fundo Municipal para Políticas Penais – FMPP.CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 177, de 24 de maio de 2022, que institui o Fundo Municipal para Políticas Penais – F...
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