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PORTARIA Nº 204, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso IX e X, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, de 21 de abril de 2021.RESOLVE:Art. 1º D...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.729, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear ANTONIA KARLA RAMOS DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico, com lotação na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 156, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora SHIRLEY MACLAINE DA SILVA AZEVEDO LACERDA, matrícula nº 508160, para atuar como GESTORA DE CONTRATO, referente ao Contrato nº 21/2022, firmado entre o Fundo Municipal de Assistência Social - CNPJ:14.9...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 194, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 89 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 19 e 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE: Art. 1º Conceder 05 (cinco) diárias a senhora IHANNE CAROLINE CARDOSO ALVES, matrícula n° 5357450-1, ocupante do cargo/função de PROFESSORA, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospeda...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 215, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR FRANCINEIDE ISABELA LOPES PEREIRA, Matrícula 127566 -1, ocupante do cargo de Assistente Social para exercer a Função Gratificada 3, símbolo FG 3, na função de Coordenadora do Serviço de Atenção Especializada/SAE/CTA, com lotação no Centro Clínico Prof. Vingt-un Rosado/Secretaria Municipal de Saúde.Art. 2º Esta portaria entra em vigor ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró/RN, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, após análise do resultado do Pregão Eletrônico nº PE013/2025, oriundo do Processo Administrativo nº PL058/2025, cujo objeto é o Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para Prestação de serviços sob demanda, de manutenção predial, melhorias, adequações e instalações elétricas, com fornecimento de peças, materiais e mão de obra...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 112, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
PROGRAMA DE COMBATE À FRAUDE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E AÇÕES DE COMBATE ÀS ATIVIDADES CLANDESTINASOBJETIVO: Estabelecer um procedimento operacional padrão que possibilite ao Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Animal de Mossoró combater fraudes, atividades clandestinas e a realização de ações de educação sanitária para garantir a qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal.APLICAÇÃO: Aplicam-se a todas as atividades realizadas pelo estabelecimento, que tem envol...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 216, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR JANAINA MARIA DA SILVA NASCIMENTO, Matrícula 5110113-1, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, para Equipe de Estratégia de Saúde da Família/ESF, com lotação na equipe Nº 101 da UBS Bernadete Bezerra.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de novembro de 2025
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTERMO DE ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2025
A Diretora Executiva da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO:I – As inconsistências técnicas identificadas no Termo de Referência, especialmente a presença de equipamentos obsoletos e inadequados ao desempenho esperado, apontadas pelo Setor de Tecnologia da Informação; II – A existência de itens com indicação de marcas e modelos sem a devida justificativa técnica, em desconformidade com o art. 41 da Lei nº 14.133/2021; III – O parecer jur...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 01/2025 – Contrato Nº 08/2025, Pregão nº 02/2025-SEMSUR. Objeto: Promover o acréscimo de 17,2180% ao valor inicial do contrato. Contratante: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - CNPJ: 51.443.314/0001-08. Contratada: Castro & Rocha LTDA – CNPJ: 32.185.141/0001-12. Valor: R$ 302.176,48 (trezentos e dois mil e cento e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos). Data da assinatura: 26/11/2025.
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