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AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023-SEADRU
Processo Administrativo nº 16.048/2023. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a construção de Sistema de Abastecimento de Água na Comunidade Barrinha, Zona Rural do Município de Mossoró/RN.Conforme autorização do Ordenador de Despesa embasado com o disposto no §3º, do art. 48, da Lei federal nº 8.666/93, que discorre, quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úte...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.091, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo a fazer doação de terreno do seu patrimônio, localizado à Rua Coronel Glicério, s/n, bairro Abolição IV, com área de 1.999,90 m² (mil novecentos e noventa e nove vírgula noventa metros quadrados), registrada na Matrícula nº 36.315, do Sexto Ofício de Notas deste município, à Igreja de Cristo em Mossoró do bairro Centro, inscrita sob o Cadastro Na...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 176, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A Secretaria Municipal de Governo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme Art. 89, inciso I.RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Maria Eduarda Melo Silva, matrícula n° 509272, para atuar como GESTORA DE CONTRATO referente ao Contrato Nº 04/2022, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e Fausto Guilherme Xavier Carlos.Art. 2º São atribuições do gestor do contrato:I - Conhecer todo o processo relativo à co...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 842, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 0813283-38.2020.8.20.5106, pelo juízo da 3º Vara Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER à servidora MARIA DO SOCORRO BENIGNO DE M...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 40, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições LegaisRESOLVE:Art. 1º Designar a Senhora Ticiane Moreira Fernandes, CPF ***.013.***-60, para exercer a função de Agente de Desenvolvimento do Município.Art. 2° A função de Agente de Desenvolvimento caracteriza-se pelo exercício de articulação das ações públicas para promoção do desenvolvimento local e territorial, mediante ações locais e comunitárias, individuais ou coletivas, que...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 35, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, nomeado através da Portaria nº 605, de 07 de julho de 2023, e, no uso das atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada, e fiscalizado por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.6...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 03/2023. Processo Administrativo N° 19/2023. Inexigibilidade N° 03/2023-SPPE. Objeto: Contratação de empresa para fornecer licença anual de uso de software para levantamento e comparação de preços de serviços e de obras de engenharia denominada OrçaFascio, destinado a atender às necessidades da Secretaria Municipal Programas e Projetos Estratégicos. Contratante: Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos – CNPJ: 51.471.127/0001-20. Contratada: 3F ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico Nº 007/2023 Processo Administrativo nº 100/2023 - SEMASC. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios visando compor o cardápio para a alimentação dos usuários cadastrados em unidades que prestam serviços assistenciais às comunidades. Adjudicado e Homologado por ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES – GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL em 08/12/2023. Valor Global: R$ 1.092.302,54 (um milhão noventa e dois mil trezentos e dois reais e cin...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 06/2023. Processo Administrativo n° 34/2023. Pregão n° 10/2023-SEMAD+. Objeto: Aquisição de material de expediente a fim de abastecer a Secretaria Municipal de Finanças. Contratante: Secretaria Municipal de Finanças – CNPJ: 44.647.307/0001-54. Contratada: Escola & Escritório Livraria e Papelaria LTDA - CNPJ: 00.800.611/0001-14. Valor: R$ 7.039,09 (sete mil e trinta e nove reais e nove centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 19/12/2023 a 1...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.977, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 5.430.224,96 (cinco milhões quatrocentos e trinta mil duzentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Consti...
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