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Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, com fundamento no Art. 25, caput e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 416/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 212/2023-SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional ''ALEX DO ACORDEON'' para apresentação no aniversário de 45 anos da comunidade Maisa, que será realizado dia 15 e 16 dezembro do corrente ano, a mesma está devidamente credenciado através do Chama...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.049, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei n°4.048, de 16 de agosto de 2023 e o Decreto nº 6.962, de 28 de novembro de 2023,RESOLVE:Art. 1º Designar a Comissão de Gestão e Governança do Programa Mossoró Realiza, que será composta por:I - Almir Mariano de Sousa Júnior, Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos;II - Rodrigo Nelson Lima Rocha, Secretaria Munic...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 175, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
A Secretaria Municipal de Governo, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor GILENO JÁCOME DE MELO JÚNIOR, matrícula nº 0527602-1, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao Contrato nº 08/2023, Processo Administrativo nº 46/2023, adesão 03/2023, firmado entre a Secretaria Municipal de Governo ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.973, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo ant...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte a Lei Complementar:Art. 1° Fica reajustado o vencimento dos servidores do Grupo Ocupacional da Saúde em 20% (vinte por cento) para os servidores cujo requisito de ingresso do cargo seja nível médio e em 10% (dez por cento) para os servidores cujo requisito de ingresso do cargo seja nível superior, regidos pela Lei Complementar n° 20, de 21 de dezembro de 2007.Parágrafo único. Exce...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoATO DE CONVOCAÇÃO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2023 - SMC
O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Chamamento Público nº 08/2023 – SMC, que seleciona projetos culturais que serão contemplados pela Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, CONVOCA os candidatos classificados, conforme Anexo I, conforme Item 8.5, alínea e.3, do Edital 08/2023 - SMC.Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Ato de Convocação deverão comparecer do dia 19/12/2023, às 14hs, ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 139/2023 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da Silva Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.016103-5– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): LAURA IRIS DE CARVALHO BESSARECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZANotificamos que no dia 12 (doze) do mês de dezembro de 2023, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais –TATM, na Secretaria Mu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOTomada de Preço Nº 02/2023-SME Processo Administrativo nº 307/2023. Objeto: Realização de despesa para adequação elétrica de climatização das Unidades de Ensino do Município de Mossoró/RN, bem como em algumas unidades a execução de Forro em placa de gesso. Adjudicado por e Homologado por MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA – Secretário(a) de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em 07/12/2023. Valor Global: R$ 490.096,22 (quatrocentos e noventa mil e noventa e seis reais e...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 21/2023. Processo Administrativo N° 254/2023. Pregão N° 12/2023-SEMAD+. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de fornecimento de links de internet conjunto aos serviços de telefonia IP, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A., CNPJ: 04.601.397/0001-28. Valor: R$ 118.020,00 (cento ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO N° 14, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:Art. 1º Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró, a Frente Parlamentar da Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil.Art. 2º A Frente Parlamentar da Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, tem como objetivo promover a discu...
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