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PORTARIA Nº 790, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 119, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social de Mossoró – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011; RESOLVE:Art.1º Nomear como Gestor CÁSSIO RODRIGO DA COSTA ALMEIDA, e Fiscal JÉSSICA FREIRE NOLASCO FILGUEIRA, do contrato abaixo discriminado: CONTRATADA: F. F REFRIGERAÇÃO LTDA., CNPJ: 16.505.774/0001-04.OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.080, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica o Município de Mossoró, por meio do Poder Executivo municipal, autorizado a doar imóvel de sua propriedade, nos termos e condições estabelecidas nesta Lei, em favor da Real Nutri Nutrição Animal LTDA., inscrita no CNPJ, sob o nº 50.160.368/0001-95, pela Lei nº 1.502, de 31 de dezembro de 2000 - Programa de Desenvolvimento Econômico, Integrado e Sustentável Municip...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.076, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica reconhecida a Festa de Aniversário da Maísa, no dia 15 de dezembro, como Patrimônio Cultural Imaterial de Mossoró.Art. 2º Fica a cargo da Prefeitura de Mossoró a realizar os registros complementares para efetivação do disposto no art. 1º.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar,Art. 1° Esta Lei Complementar dispõe sobre a criação de cargos e a ampliação do número de vagas do Grupo Ocupacional da Saúde para fins de realização de concurso público. Art. 2° Ficam criados, dentro do Grupo Ocupacional da Saúde, nos termos do Anexo Único desta Lei Complementar, os seguintes cargos:I - Biomédico;II - Cirurgião-Dentista Bucomaxilofacial; III - Cirurgião-Den...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO N° 86, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 91 da Lei Nacional n° 8.069, de 13 de junho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente c/c a Lei n° 585, de 25 de setembro de 1991,RESOLVE:Art. 1° Fica aprovado o registro definitivo da Grupo Afeto de Apoio à Adoção - Mossoró/RN.Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a publicação do Conselho Municipal dos Direi...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 137, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora RAMONA ALVES DE QUEIROZ BEZERRA, matrícula n° 5068550-3, para atuar como GESTORA DE CONTRATO referente ao Processo Administrativo nº 53/2023, Inexigibilidade n.º 02/2023, firmado entre a Prefeitura Mu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 254, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE:Art. 1º Conceder 1,5 (uma e meia) diária ao senhor ETEVALDO DE LIMA, matricula: 125741-1, ocupante do cargo/função de Coordenador de Imunização, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 13, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor LILIANE NOGUEIRA para atuar como GESTOR DO CONTRATO n°06/2023, modalidade Pregão Eletrônico nº01/2023 firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS e CORREIOS EMPRESA BRA...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 168, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto nº 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 3.5 (três e meia) diárias ao senhor ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA matricula nº 5108810, ocupante do cargo/função de Prefeito de Mossoró, com lotação no Gabinete do Prefeito, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos...
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