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PORTARIA Nº 12, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º CONVOCAR os possíveis interessados para ciência de procedimento administrativo de desapropriação amigável, referente à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, dos imóveis nas áreas situadas entre a BR-304 e a BR-110, compreendidas entre os bairros Santa Júlia, Redenção, Barroca...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtratos
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOA Comissão de Licitação do AFIM – ABATEDOURO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE MOSSORÓ, através do Sr. Francisco das Chagas de Andrade, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Maurício Dias Júnior, Diretor Administrativo e Financeiro, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UM VEÍCULO 1.0 FLEX MANUAL COMPOSTO COM UM MOTORISTA DESTINADO PARA FAZER O ITINERÁRIO DOS SERVIDORES PELO PERÍODO DE 1(UM) ANO, ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 18, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
A Secretária Municipal de Esporte e Juventude, no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo, deverá ser acompanhado e fiscalizado por representante da Administração Municipal, especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU,RESOLVE:Art. 1º Designar os...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 19, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
A Secretária Municipal de Esporte e Juventude, no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo, deverá ser acompanhado e fiscalizado por representante da Administração Municipal, especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU, RESOLVE:Art. 1º Designar o...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 24, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
A Secretaria Municipal da Fazenda, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MARIA MÔNICA DE MELO GURGEL, matrícula n° 00478-5, para atuar como GESTORA DE CONTRATO referente ao Contrato nº 04/2023, firmado entre a Secretaria Municipal da Fazenda e a Empresa Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota...
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOSO Secretário Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, com fundamento do art. 22 § 9º do Decreto 7.892/2013 e da Lei Federal Nº 8.666/1993, ratifica o procedimento de Adesão N° 01/2023, referente a Ata de Registro de Preços Nº 05/2023 oriunda do Pregão eletrônico Nº 07/2023 - SMC, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em confecção de camisetas personalizadas. Órgão Gerenciador: Secretari...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 133, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 89 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 19 e 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e pelo Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022.RESOLVE:Art. 1º Conceder 2,5 (duas e meia) diárias a senhora SELMA ANDRADE DE PAULA BEDAQUE, matricula nº 81795-2, ocupante do cargo/função de Supervisora da Coordenação da Educação Especial, com lotação na Secretária Municipal ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 132, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 89 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 19 e 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e pelo Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022.RESOLVE:Art. 1º Conceder 2,5 (duas e meia) diárias a senhora LEILIMAR BEZERRA DE MEDEIROS, matricula nº 86746, ocupante do cargo/função de Coordenadora da Educação Especial, com lotação na Secretária Municipal de Educação, para ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICA o Processo Administrativo nº 138/2023, referente à Dispensa de Licitação nº 02/2023-SMS, cujo objeto se trata de aquisição de papel sulfite, cor branco, formato A4 (210 mm x 297 mm), gramatura de 75 g/m² para ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO Nº 84/2023
A Comissão Especial Eleitoral instituída pela Resolução nº 077 de 17 de maio de 2023.RESOLVE:Art. 1º Tornar públicas as atas de apuração dos resultados das eleições para Conselheiros Tutelares da 33ª zona eleitoral e 34ª zona eleitoral deste município conforme os ANEXOS I, II e III.Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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