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DECRETO Nº 6.870, DE 28 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADEA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com fundamento no art. 25, da Lei nº 8.666/93 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 183/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 07/2023-SME, cujo objeto se trata de Contratação de Serviços Notoriais e Registros Extrajudiciais para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, no valor total de R$ 166.354,00 (cento e sessenta e seis mil e trezentos e cinquenta e quatro reais...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇO Nº 05/2023-SEINFRAProcesso Administrativo nº 64/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de reforma da praça Manoel Rola e do canteiro Central da Rua da Guia, localizados no bairro Pintos.Tipo: Menor preço global, pelo regime de empreitada por preço unitário.Realização: 21/08/2023 às 09h00minLocal: Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Administração - Rua Idalino de Oliveira, nº 106, Bairro Centro. CEP: 59.600-135,...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 546, DE 28 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o embasamento legal no art. 42, I, da Lei Complementar nº. 29, de 16/12/2008 (Estatuto do servidor público);RESOLVE:Art. 1º AUTORIZAR, a remoção do servidor FRANCISCO MARQUES SEGUNDO, matrícula n° 0110779-1, Supervisor de Abate, d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 073, DE 26 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA JOSÉ CASTRO DE SOUSA, portadora da Carteira de Identidade n.º 688.424 – SSP/RN, inscrita no CPF/MF sob o n.° 378.133.904-15, Professora, Nível III, Referência VII, Matrícula n.º 0084816, Vín...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 01/2023 – Contrato Nº 03/2022, oriundo Pregão nº 66/2021 - SEMAD. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo - CNPJ: 44.691.752/0001-11. Contratada: Impressione Soluções em Cópias e Impressões LTDA – CNPJ: 10.953.726/0001-00. Valor: R$ 14.220,00 (quatorze mil duzentos e vinte reais). Vigência: 07/03/2023 a 07/03/2024. Data da assinatura: 07/03/2023.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 11, DE 28 DE JULHO DE 2023
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e com fundamento nos artigos 52, 53, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,RESOLVE:Art. 1º Publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, referente ao 3º bimestre do ano de 2023.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 107, DE 28 DE JULHO DE 2023
O SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto nº 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 2.5 (duas e meia) diárias ao servidor RAUL NOGUEIRA SANTOS matricula nº 123994, ocupante do cargo/função de Procurador-Geral do Município, com lotação na Procuradoria-Geral do Município, para custear despesas destinadas à cobert...
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EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 01/2023 – Contrato Nº 07/2022, oriundo Pregão nº 66/2021 - SEMAD. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Impressione Soluções em Cópias e Impressões LTDA – CNPJ: 10.953.726/0001-00. Valor: R$ 29.790,00 (vinte e nove mil, setecentos e noventa reais). Vigência: 12/07/2023 a 12/07/2024. Data da assinatura: 10/07/2023.
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EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 02/2023 – Contrato Nº 36/2022, oriundo Pregão nº 04/2022 - SME. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: José Availton da Cunha ME – CNPJ: 06.248.164/0001-19. Valor: R$ 24.005,60 (vinte e quatro mil cinco reais e sessenta centavos). Vigência: 04/07/2023 a 04/07/2024. Data da assinatura: 04/07/2023.
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