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PORTARIA Nº 11, DE 28 DE JULHO DE 2023
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e com fundamento nos artigos 52, 53, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,RESOLVE:Art. 1º Publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, referente ao 3º bimestre do ano de 2023.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.870, DE 28 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 073, DE 26 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a MARIA JOSÉ CASTRO DE SOUSA, portadora da Carteira de Identidade n.º 688.424 – SSP/RN, inscrita no CPF/MF sob o n.° 378.133.904-15, Professora, Nível III, Referência VII, Matrícula n.º 0084816, Vín...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO Nº 009/ 2023. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - MOSSORÓ/RN – CMAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do município de Mossoró-RN, órgão deliberativo e paritário responsável pela formulação, controle, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.026 de 18 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 2.813, de 29 de dezembro de 2011.CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social – PNAS;CONSIDERANDO reunião ocorrida no dia 10 de julho de 2023 ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.866, DE 27 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições que confere o inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1° Fica proibida a venda de bebidas acondicionadas em recipiente de vidro no perímetro do Parque Armando “Buá” durante a realização da Festa do Bode 2023, no período de 10 a 13 de agosto de 2023.Art. 2° O perímetro da Festa do Bode 2023 compreende toda a área do Parque Armando “Buá” e adjacências.Art. 3° Durante o período a que se refere o art. 1° e dentro ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO CME N° 01 DE 26 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a Regulamentação da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino de Mossoró/RN.O Conselho Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas,CONSIDERANDO as competências do Conselho Municipal de Educação elencadas no art. 6º da Lei de nº 1.110, de 3 de julho de 1997,CONSIDERANDO o Regimento Interno e as deliberações em plenária desse Egrégio Conselho,RESOLVE:CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES PRELIMINARESArt. 1° Fica instituída a Regulamentação da Educação Especial na Rede ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEDITAL Nº 007/2023 – SEMASC/PMM
A Prefeitura Municipal de Mossoró, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), no uso de suas atribuições, torna público a decisão sobre recursos ao resultado da análise de documentos do processo seletivo para acesso ao Programa Jovem do Futuro 2023.1. DA ANÁLISE E DECISÃO1.1. Os candidatos abaixo relacionados ingressaram com recurso ao resultado preliminar, sendo o argumento acatado em razão da reanálise da documentação apresentada.1.2. Passam a constar...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 771, DE 27 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR o servidor WESLEY ANDERSON DUARTE BEZERRA do cargo em comissão de Assessor de Comunicação, símbolo CC11, na função de Assessor de Comunicação, com lotação na Secretaria Municipal de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 544, DE 27 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, e no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261 de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o requerimento da servidora, abaixo identificada, solicitando a concessão de sua “licença especial”, bem como o respectivo Parecer favorável ao pleito, emitido pela Assessoria Jurídica desta Secretaria, e com fundamento legal...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 05/2023 – Contrato Nº 223/2018, oriundo da Dispensa por Justificativa nº 37/2018. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Associação do Projeto de Assentamento de Reforma Agraria de Jurema – CNPJ: 02.829.685/0001-09. Valor: R$ 10.284,00 (dez mil duzentos e oitenta e quatro reais). Vigência: 19/07/2023 a 19/07/2024. Data da assinatura: 19/07/2023.
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