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DECRETO Nº 6.833, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 4º, da Lei nº 3.881, de 28 de junho de 2021; no art. 1º, da Lei nº. 3.926, de 21 de janeiro de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 77, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto nº 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 4.5 (quatro e meia) diárias ao servidor BRUNO MARTINS DE BRITO matricula nº 0507431, ocupante do cargo/função de Assessor Especial, com lotação no Gabinete do Prefeito, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 80, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto nº 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 3.5 (três e meia) diárias ao servidor ALMIR MARIANO DE SOUSA JÚNIOR matricula n. 05274751, ocupante do cargo/função de Secretário Municipal Extraordinário de Programas e Projetos Estratégicos, com lotação na Secretaria Municipal...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº: 0615895-55. Objeto: Apoio financeiro para o financiamento de despesas de capital. Tomador: Prefeitura Municipal de Mossoró – CNPJ 08.348.971/0001-39. Agente Financeiro: Caixa Econômica Federal - CNPJ: 00.360.305/0001-04. Valor: R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). Vigência do contrato: 120 meses. Data da assinatura do contrato: 20/06/2023. Assina pelo Tomador: Allyson Leandro Bezerra Silva. Assina pelo Agente Financeiro: Silvio José Conceição
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
REFERÊNCIA: Nota Fiscal 21670/2023 R$ 1.500,00. O Município de Mossoró RECONHECE a dívida, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), epigrafada em decorrência da prestação de serviços constante na Nota Fiscal acima registrada, na forma preconizada no artigo 59, parágrafo único da Lei 8666/93. DETERMINO a remessa dos autos à Diretoria Administrativa de Orçamento e Finanças desta Secretaria Municipal, ficando a mesma, desde já, autorizada a promover seu empenho à conta dos recursos o...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
REFERÊNCIA: Nota Fiscal 248.008 R$ 1.200,00. O Município de Mossoró RECONHECE a dívida, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), epigrafada em decorrência da prestação de serviços constante na Nota Fiscal acima registrada, na forma preconizada no artigo 59, parágrafo único da Lei 8666/93. DETERMINO a remessa dos autos à Diretoria Administrativa de Orçamento e Finanças desta Secretaria Municipal, ficando a mesma, desde já, autorizada a promover seu empenho à conta dos recursos orçame...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 21, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O Secretário Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1° Designar o servidor EDNALDO COSTA DE AQUINO para atuar como GESTOR DO PROCESSO n° 306/2022 -– modalidade Pregão Eletrônico nº 01/2023 – Contrato nº 03/2023, da empresa: WJK ENGENHARIA E CONSULTORIA, tem como obje...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
REFERÊNCIA: Nota Fiscal 246.693 R$ 1.500,00. O Município de Mossoró RECONHECE a dívida, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), epigrafada em decorrência da prestação de serviços constante na Nota Fiscal acima registrada, na forma preconizada no artigo 59, parágrafo único da Lei 8666/93. DETERMINO a remessa dos autos à Diretoria Administrativa de Orçamento e Finanças desta Secretaria Municipal, ficando a mesma, desde já, autorizada a promover seu empenho à conta dos recursos orça...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, com fundamento no Art. 25, caput e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 298/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 170/2023-SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional Banda Dr. Zé para apresentação no Polo Cidadela durante a realização do MCJ 2023, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2023., no valor total de R$ 2.500,00 (dois mil e quin...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, com fundamento no art. 25, caput e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 89/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 176/2023-SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional Lucas Lima para apresentação no Polo Boca da Noite durante a realização do MCJ 2023, devidamente credenciado através do Chamamento Público nº 001/2023, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil re...
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