Pesquisa
LEI Nº 4.016, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Fica instituído o Programa Adote uma Escola, com o objetivo de incentivar pessoas físicas, jurídicas e a sociedade civil organizada a contribuírem para a conservação e a manutenção das Escolas Municipais e Unidades de Educação Infantil (UEI) deste município.Art. 2º A participação no Programa Adote uma Escola dar-se-á das seguintes formas:I - doação de equipamentos e ma...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO.Concorrência Nº 001/2023 - SMS.Processo Administrativo nº 237/2022-SMS.Objeto: Contratação de empresa especializada para construção do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPS I), no perímetro urbano do Município de Mossoró/RN. Tipo: Menor preço global, pelo regime de empreitada por preço unitário.Realização: 28 de abril de 2023, às 09hLocal: Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Administração - Rua Idalino de Oliveira, nº 106, bairro Centro, CEP: 59.600-135, Mos...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.015, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Os bares, restaurantes e casas noturnas situados no Município de Mossoró devem adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos.Art. 2° O auxílio à mulher será prestado pelo estabelecimento por meio de comunicação à polícia. Art. 3° Serão afixados cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente dos e...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 364, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear CAMILA MORAIS DA ROCHA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Políticas para Pessoa com Deficiência, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura Municipal de Mossoró.Ar...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO.Concorrência Nº 002/2023 - SMS.Processo Administrativo nº 239/2022-SMS.Objeto: Contratação de empresa especializada para a Construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS - ADIII), localizado na rua Amaro Duarte, S/N, Nova Betânia, no perímetro urbano da cidade de Mossoró/RN. Tipo: Menor preço global, pelo regime de empreitada por preço unitário.Realização: 02 de maio de 2023, às 9hLocal: Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Administração - Rua Idalino de Oliveira...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 363, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear KALIU CHAUAN AVELINO ANDRADE para exercer o cargo em comissão de gerente-executivo, símbolo CC8, na função de gerente-executivo de Administração, Planejamento e Finanças, com lotação na Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 124, DE 24 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora EGISLÂNDIA MARIA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 0515809, para atuar como GESTORA DO CONTRATO, nº 30/2022, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 11.965.996/0001-96, e F WILTON CAVALCANTE MONTEIRO EIRELI.Art. 2º São atribuições d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS, matrícula 50810-1, Procuradora-Geral Adjunta, e a servidora LEILA BARBALHO DE MEDEIROS, matrícula nº 509469, Chefe de Gabinete, para atuarem como GESTORA e FISCAL, respectivamente, do Contrato Nº 07/2022 – PG...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 02/2023. Processo Administrativo n° 160/2022. Pregão n° 020/2022 - SMS. Objeto: locação de veículo tipo furgão original de fábrica, adaptado para ambulância Tipo B, para Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Município de Mossoró/RN. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Paramed Serviços Médicos LTDA, CNPJ: 20.080.857/0001-76. Valor: R$ 431.496,00 (quatrocentos e trinta e um mil quatrocentos e noventa e seis reais). ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 360, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear RONILSON DANTAS DE ANDRADE JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Sistemas Computacionais, com lotação na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download Edição