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Aviso de Licitação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico Nº 09/2025 -SEMASC Processo Administrativo 56/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis e perecíveis, que tem por objetivo assegurar as necessidades da Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Juventude Adjudicado e Homologado por FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO – Gestora do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL em 11/02/2026. Valor Global: R$ 3.750.303,90 (três milh...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoREGIMENTO INTERNO
CAPÍTULO INatureza, Fins da Sede e FuncionamentoArt. 1º O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, e reger-se-á pelo presente regimento, segundo as diretrizes da Lei Federal nº 8.069/1990, pela Lei Municipal 585/1991 (e suas alterações), decreto 3534/2009 e Resolução CONANDA 231/2022.Parágrafo Único: Este regimento interno é restrito ao Conselho Tutelar, eleito pela 33ª ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 04/2026 – Contrato Nº 11/2024. Concorrência nº 18/2023-SEINFRA. Objeto: Promover a prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 02 (dois) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: J. Z. R. Construções LTDA - CNPJ: 03.666.171/0001-42. Vigência: 12/02/2026 a 12/04/2026. Data da assinatura: 10/02/2026.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 27, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011.RESOLVE:Art. 1º Nomear ELTHAYSE FERNANDES LEITE para exercer o cargo em comissão de Assistente Previdenciário, símbolo CC10, pertencente ao Subquadro de Cargos Públicos em Confiança (SQCP-C) do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró, conforme disposição da Lei Co...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.507, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025, e no artigo 43, § 3º da lei nº 4.320 de 17 de março de 1964.DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por tendência de Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.538.924,48 (três mi...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO AFIM-ABATEDOURO FRIGORIFICO INDUSTRIAL DE MOSSORÓ S/A – EM 03 DE Fevereiro DE 2026. Ao terceiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às 10:00 (dez horas), via google meet (https://meet.google.com/landing?hs=197&authuser=0) nesta cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária a totalidade dos acionistas do AFIM – ABATEDOURO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE MOSSORÓ S/A, tendo deixad...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 161, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008.RESOLVE:Art. 1º Autorizar a permuta da servidora MARIA ROSILENE REBOUCAS DA SILVA, matrícula nº 129739, Auxiliar de Enfermagem, servidora do Município de Mossoró/RN, recebendo a servidora ELISANGELA CARLA DE PAULA, matrícula nº 857, Técnica de Enfermagem, servidora do Município de...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO Nº 01/2026 FUNCIDAT
O Conselho Gestor do Programa Nota Mossoró e do Fundo Municipal de Incentivo à Cidadania Fiscal e ao Desenvolvimento da Administração Tributária - Funcidat, no uso da competência atribuída pelo art. 41, Decreto nº 6.366, de 16 de dezembro de 2021, que regulamenta a Lei nº 3.895, de 18 de outubro de 2021, que autoriza a criação do Programa Nota Mossoró e do Funcidat, c/c o art. 28, do Regimento Interno do Funcidat e art. 21, incisos IV e V, da Portaria nº 3-Sefaz, de 23 de março de 2023, que ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃOConcorrência ELETRÔNICA Nº 01/2025 - SESDEM Processo Administrativo nº 22001042/2025-97. Tipo: Técnica e preço Por item. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio à elaboração de estudos e planejamento de melhorias no sistema de transporte público da cidade de Mossoró/RN Propostas: Entrega até 10/04/2026 às 08h59. Abertura da Sessão em 10/04/2026 às 09:00hs no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site,...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO Nº 002/2026 – COMDICA
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MOSSORÓ — no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno deste Conselho, e considerando as deliberações constantes da Reunião Ordinária realizada em 04 de fevereiro de 2026;CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente — Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial os artigos 90 e 91, que tratam do registro e credenciamento de entidades e programas de atendimento a crianças e ad...
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