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PORTARIA Nº 180, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio da Portaria nº 211, de 03 de fevereiro de 2025, e, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão n° 1.094/2013/TCU;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 163, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER, conforme determinado pelo Juízo do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró/RN nos autos do processo nº 0817483-20.2022.8.20.5106, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a CHARLES AUGUSTO DE PAIVA COSTA, portador do Registr...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 286, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025, e, em conformidade com o Art. 89, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado aba...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI MAURÍCIO DE OLIVEIRA- EDIÇÃO 2025 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025
A Secretaria Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos(as) interessados(as), pessoas físicas e jurídicas, o resultado dos recursos da avaliação documental referente ao Edital de Chamamento Público nº 01/2025, instituído pela Lei Municipal nº 3.270, de 20 de março de 2015 - Lei Maurício de Oliveira.A Secretaria esclarece que somente as inscrições DEFERIDAS irão para a segunda etapa: AVALIAÇÃO DE MÉRITO DO PROJETO, que ocorrerá no período de ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 289, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Mossoró...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃODE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA Diretora Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 74, inciso III, "c", da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 03.000023/2025-42, reconhece e RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2025, cujo objeto se trata de contratação de serviços técnicos especializados de assessoria contábil, no valor total de R$...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.541, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,CONSIDERANDO o Processo nº 0813894-64.2015.8.20.5106RESOLVE:Art. 1º NOMEAR MARCOS BIZERRA DE MORAIS, em caráter efetivo, para o cargo de Guarda Civil Municipal, 2ª Classe, Referência I, Nível Médio, do quadro de pessoal do Poder Executivo, com carga horár...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 179, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
O Secretário Municipal de Educação de Mossoró/RN, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 que estabelece normas para as parcerias voluntárias envolvendo ou não recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil e o Decreto Municipal nº 5.086 de 27 de junho de 2017 que regulamentou no âmbito municipal a respectiva Lei Federal,CONSIDERANDO o credenciamento das organizações da sociedade civil...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 02/2025 – Contrato Nº 14/2023. Dispensa nº 03/2023-SESDEM. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Segurança Pub. D. Civil. Mobilidade Urbana e Trânsito - CNPJ: 44.647.538/0001-68. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CNPJ: 34.028.316/0025-80. Vigência: 04/10/2025 a 04/10/2026. Valor: R$ 570.624,00 (quinhentos e setenta mil e seiscentos e vinte e quatro reais). Data da as...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃOLEILÃO ELETRÔNICO Nº 01/2025 -SEMAD Processo Administrativo nº 10.000527/2025. O Município de Mossoró/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF Nº 08.348.971/0001-39, torna público, aos interessados, que realizará Licitação, na modalidade LEILÃO ELETRÔNICO, tipo Maior Lance por Lote, tendo por objeto a “alienação de bens móveis considerados inservíveis”, que será realizado pelo Leiloeiro Oficial Sr. Francisco Doege Esteves Filho - JUCERN nº 024/11, ...
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