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Termo de Ratificação de Adesão
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS O Secretário Municipal de Educação, com fundamento no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Federal nº 11.462/2023, ratifica o procedimento de Adesão n° 03/2025, referente à Ata de Registro de Preços nº 89/2024-SMS, oriunda do Pregão Eletrônico nº 14/2024-SMS, cujo objeto é aquisição de utensílios de cozinha, mobília e eletrodomésticos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Órgão Gerenciador: Fu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 116, DE 09 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO MUINICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto Municipal nº 6.763, de 14 de fevereiro de 2023CONSIDERANDO que foi deflagrado o Processo Administrativo nº 192/2023, que originou o Contrato nº 22/2023-SMS, referente ao Pregão Eletrônico nº 19/2023-SMS, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos em conservaç...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO N° 17, DE 09 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró, o Troféu Camila Morais – Mérito pela Inclusão Social, como forma de reconhecimento a cidadãs e cidadãos que se destacam na promoção da inclusão social e na defesa dos direit...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO N° 18, DE 09 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:Art. 1º Institui o Parlamento Jovem, no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró/RN, que tem por objetivo incentivar a comunidade estudantil a participar da vida política da cidade. Art. 2° O Parlamento Jovem abrange a participação dos alunos ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoATO AUTORIZATIVO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP022/2025 PROCESSO Nº. PL037/2025
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: H C CORDEIRO – ME (CNPJ: 20.755.100/0001-35), com o valor global de R$ 12.270,00 (doze mil duzentos e setenta reais), referente ao objeto solicitado para aquisição de descartáveis, por demanda, para atender as demandas da Câmara Municipal de Mossoró. DETERMINO a publicação do presente termo em...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEXTRATO ORIUNDO DO CONTRATO Nº 027/2025
Partes: H C CORDEIRO – ME, CNPJ: 20.755.100/0001-35, e a Câmara Municipal de Mossoró, representada por Sr. GENILSON ALVES DE SOUZA, Presidente. Objeto........................: Aquisição de descartáveis, por demanda, para atender as demandas da Câmara Municipal de MossoróContratado.................: H C CORDEIRO – ME, CNPJ: 20.755.100/0001-35Valor................: R$ 12.270,00 (doze mil duzentos e setenta reais).Período................: 12 meses.Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75,...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 30, DE 09 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto Municipal nº 6.763 de 14 de fevereiro de 2023.CONSIDERANDO que foi deflagrado o Processo Administrativo nº 08/2023 - SPPE, que originou o Contrato nº 01/2023 - SPPE, referente ao Pregão Eletrônico nº 02/2023 – SEMAD+, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada em pre...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃODISPENSA ELETRÔNICA Nº 03/2025 -SEINFRA Processo Administrativo nº 30/2025. Objeto: Aquisição de material de expediente destinada à execução do Projeto Social do Saneamento Integrado – Bacia I, nos bairros Santo Antônio, Barrocas, Abolição, Santa Delmira e Alto da Bela Vista, localizados no Município de Mossoró/RN. Adjudicado e Homologado em 08/07/2025 por RODRIGO NELSON LIMA ROCHA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, Valor Global: R$ 7.288,85 (sete mil ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoNOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidenta Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 14 de julho de 2025, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo c...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoREGIMENTO INTERNO CONSELHO TUTELAR 34ª ZONA
CAPÍTULO IArt. 1º O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, e reger-se á pelo presente regimento, segundo as diretrizes da lei federal nº8.069/90 e regulamentada pela municipal 1.426/200.Parágrafo único. Este regimento interno é restrito ao Conselho Tutelar, eleito pela 34ª zona.Art. 2º O conselho Tutelar será instalado em local de fácil acesso, localizado na área de su...
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