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PORTARIA Nº 139, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a INDIRA GANDHI SANTANA SIMÃO AREA LEÃO, Registro Geral Nº 1xx.xxx-0 ITEP/RN, CPF nº 722.XXX.XXX-59, Professora, nível III, referência 08, matrícula n° 86681, vínculo 1, lotada na Secretaria Municip...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 820, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 67, caput e os incisos IX e XI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1° Destituir a pessoa abaixo da atribuição de gestor do Fundo Municipal de Políticas Penais - FMPP, Da Unidade Jurisdicionada do Fundo Municipal da Assistência social, na operação do Portal do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019 – GP/TCE:FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINOMatrícula n° 5109655CPF: 491.XXX.XXX-82Art. 2º Esta ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.635, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,DECRETA:Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 394.400,00 (trezentos e noventa e quatro mil e quatrocentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. A...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Assistência Social, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 12.001771/2026-20, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 07/2026 - SEMASC, cujo objeto se trata de Contratação de atração para realização de Show Infantil por parte da Empresa Tote Barreto KIDs de titularidade da Srª Elba Cristina Sarmento Barreto, para apresentação na Estaç...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 138, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º - CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a SUELI AZEVEDO DE BRITO, RG nº 9xx.xx9 ITEP RN, CPF nº 721.XXX.XXX-15, Professora, nível III, referência 09, matrícula n° 86720, vínculo 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação – U.E.I. Ro...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 10/2026. Processo Administrativo n° 12.000197/2026-32. Inexigibilidade n° 04/2026-SEMASC. Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Frei Miguelinho, nº 1634, Bairro Nova Betânia, Mossoró/RN, CEP 59607-250, destinado ao funcionamento do Acolhimento Institucional para Adolescentes – AIA, unidade vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude – SEMASC. Locatário: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ: 14.928.192/0001-05. Locador...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 33, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MOSSORÓ - AGRM, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar Nº 186, de 22 de dezembro de 2022 e considerando a Portaria Nº 457, de 04 de maio de 2026 do Chefe do Executivo;RESOLVE:Art. 1º Conceder 2,5 (duas e meia) diárias ao senhor Luciano Silva Maia, matricula n° 003, ocupante do cargo/função de Diretor Jurídico, CC5, com lotação na Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró - AGRM, pa...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 547, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO N° 09, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró, o Troféu Empreendedor Raimundo de Melo.Art. 2º A honraria de que trata esta Resolução destina-se a homenagear e reconhecer empresários, comerciantes e empreendedores que tenham se destacado por sua atuação profissional, pioneirismo, ética e...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 554, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 607, de 29 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025. CONSIDERANDO o disposto nos art. 14, I, da Lei Complementar nº 198, de 28 de outubro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetiv...
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