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PORTARIA Nº 60, DE 22 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORÓ/RN, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pela Lei Complementar Municipal nº 060, de 9 de dezembro de 2011, e demais normas aplicáveis,RESOLVE:Art. 1º TORNAR PÚBLICA a Ata da Assembleia Geral Ordinária 04.2026 do Conselho Previdenciário do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – PREVI-MOSSORÓ, referente à reunião realizada em ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoATO DA DIRETORIA EXECUTIVA Nº 05, DE 21 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO PÚBLICA VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA — FPVAN, no exercício das atribuições legais e administrativas que lhe são conferidas pelo art. 12, incisos II e IV, do Estatuto da Fundação, e considerando a necessidade de disciplinar o fluxo procedimental para a realização de despesas excepcionais e urgentes;CONSIDERANDO que a FPVAN, embora dotada de personalidade jurídica de direito privado, integra a Administração Pública Indireta do Município de Mossoró/RN e submete-se ao...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 097/2026 – TATM
Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/022994.8– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): JOSE CARLOS LINS DE MATOSRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: FLAVIO MASSAD DA SILVA Notificamos que no dia 19(dezenove) do mês de maio de 2026, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade,...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 088/2026 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 27, inciso II, alínea “h”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, e pelo art. 8º da Resolução nº 24/2025.RESOLVE: Art. 1º Conceder 2.0 (duas) diárias ao senhor PETRAS VINÍCIUS DE SOUSA, matrícula n.º 035471-1, ocupante do cargo/função de VEREADOR, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da R...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 47, DE 22 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022, RESOLVE: Art. 1º Conceder 0,5 (meia) Diária ao Senhor JOÃO VICTOR BENIGNO DE MOURA, matricula nº 510956-1, Coordenador de Monitoramento e Alerta a Desastres - servidor comissionado, com lotação na ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.557, DE 22 DE MAIO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º Fica determinada a Ocupação Temporária do imóvel situado na Avenida Augusto Severo, no Município de Mossoró, entre os dias 1 de junho de 2026 a 3 de julho de 2026, na forma da poligonal descrita Anexo Único deste Decreto.Parágrafo único. A ocupação temporária de que trata o caput deste artigo dar-se-á para atendimento ao interesse público e sani...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.558, DE 22 DE MAIO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º Fica determinada a Ocupação Temporária do imóvel situado na Rua Laumir Moreira da Costa com a Rua Alfredo Fernandes, no Município de Mossoró, entre os dias 1 de junho de 2026 a 3 de julho de 2026, na forma da poligonal descrita Anexo Único deste Decreto.Parágrafo único. A ocupação temporária de que trata o caput deste artigo dar-se-á para atendi...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 15, DE 22 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS no uso das atribuições que lhe confere no art. 34, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025 e no art. 8º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,RESOLVEArt. 1º Adequar, no valor de R$ 1.936.850,21 (um milhão, novecentos e trinta e seis mil, oitocentos e cinquenta reais e vinte e um centavos), o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD da Unidade Orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria, para ajuste do detalhamento de...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 086/2026 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO Nº 0120/2018 - TATM PFA- 2017.002745.1 – SEFAZ RECURSO VOLUNTÁRIORELATOR (A): ALEXANDRO MOREIRA DE SOUSARECORRENTE: SOCEL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDARECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Notificamos que no dia 22 (vinte e dois) do mês de abril de 2026, a partir das 10h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Munic...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 281, DE 22 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de...
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