Portarias
PORTARIA Nº 39, DE 26 DE JUNHO DE 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS no uso das atribuições que lhe confere no art. 34, da Lei nº 4.155, de 16 de julho de 2024 e no art. 8º, da Lei nº. 4.175, de 27 de dezembro de 2024,RESOLVEArt. 1º Alterar o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação do remaneja...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 28, DE 25 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Instrução Normativa Nº 01/2025 – SEMAD.RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor CHARLDSON RERYCLES MARCELINO PONTES, Matrícula 13686-7, CPF. 029.xxx.xxx-64, para atuar como Responsável pela Gestão de Frota no âmbito da SESDEM.Art. 2º Compete ao servidor designado:I – controlar o uso dos veículos oficiais, mantendo registros atualizados;II – fiscalizar o uso do...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 166, DE 25 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 89 da Lei Orgânica Municipal, em conjunto com a Lei nº 3.098, de 12 de dezembro de 2013, e considerando os termos da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0814892- 17.2024.8.20.5106, em trâmite no 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, que determinou a suspensão do andamento do concurso público da Secretaria Municipal de Educação de Mos...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 134, DE 25 DE JUNHO DE 2025
O Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor Thiago de Oliveira Fernandes Pinto, matrícula 5081181, para atuar como Responsável pela Gestão da Frota no âmbito da Secretaria Municipal de Governo.Art. 2º Compete ao(à) servidor(a) designado(a):I - controlar o uso dos veículos oficiais, mantendo registros atualizados;II - fiscalizar o...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 29, DE 25 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS, no uso de suas atribuições legais e considerando a Instrução Normativa nº 01/2025 – SEMAD,RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor CÍCERO DE FRANÇA NETO, CPF nº 094.xxx.xxx-22, para atuar como Responsável pela Gestão da Frota no âmbito da SECRETARIA DE PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOSArt. 2º Compete ao servidor designado:I - controlar o uso dos veículos oficiais, mantendo registros atualizados;II - fiscalizar o uso do aplicativo utiliza...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 165, DE 24 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Mossoró...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 90, DE 23 DE JUNHO DE 2025(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso IX e X, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, de 21 de abril de 2021.RESOLVE:Art. 1º D...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 114, DE 24 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio da Portaria nº 211, de 03 de fevereiro de 2025, e, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão n° 1.094/2013/TCU;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.212, DE 23 DE JUNHO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, bem como, art. 38, inciso VII da Lei Complementar 029, de 16 de dezembro de 2008;RESOLVE:Art. 1° Fica declarada a vacância do cargo em comissão de Coordenador, CC11, na função de Coordenador de Apoio as Pessoas com Deficiência, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude, em razão do falecimento da servidora Camil...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 85, DE 23 DE JUNHO DE 2025
O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró-PREVI, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho deRESOLVE:Art. 1º Conceder 3,0 (três) diárias ao Sr Diretor FRANCISCO ROSIVAN DA SILVA BEZERRA, matrícula 9174, ocupante do cargo Diretor Executivo de Administração e Finanças, para custear despesas destinadas à cobe...
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