Portarias
PORTARIA Nº 1.038, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e, considerando a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021.RESOLVE:Art. 1º Constituir a Comissão de Licitação do Município, com atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, composta pelos membros a seguir nomeados:I – ANTÔNIO ÍTALLO LOPES DE LIMA, matrícula 506966-1, para exercer função de ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 98, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 1º, XIII e Art. 20 da Lei complementar 169, de 12 de agosto de 2021.CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;CONSIDERANDO que, a teor do Acórdão Número 04/2006 TCU - 1ª Câmara, o fiscal do contrato deve ter conhecimento t...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.037, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora AMANDA RAQUEL DA COSTA SILVA do cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC7, na função de Analista Ambiental, com lotação na Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 23, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 22, caput e §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 19 de 21 de dezembro de 2007 e pelo Decreto n° 6.907 de 22 de setembro de 2023, art. 3°, § 2°,RESOLVE:Art. 1° Fica instituída a Comissão do Concurso Público da Procuradoria Geral do Munícipio de Mossoró de que trata o Decreto n° 6.907/2023.Art. 2º Ficam nomeados para comporem a Comissão de que trata o artigo 1º: I – Raul Nogueira Santos, Pro...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 33, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
A Secretaria Municipal da Fazenda, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora LILIAN REGINA PEREIRA DINIZ, matrícula n° 10779-4, para atuar como GESTORA DE CONTRATO referente ao Processo de despesa nº 1958/2021, firmado entre a Secretaria Municipal da Fazenda e a EMPRESA VALOREM – PROJETOS, ESTRATÉG...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 814, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julh...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 59, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe conferem o art. 34, da Lei de Diretrizes Orçamentárias,RESOLVEArt. 1º Remanejar o valor de R$ 40.932,71 (quarenta mil novecentos e trinta e dois reais e setenta e um centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de q...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 153, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 89 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 19 e 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE:Art. 1º Conceder 1,5 (uma e meia) diárias ao senhor JERÔNIMO EMILIANO MARCOLINO APOLINÁRIO , matrícula n° 87572, ocupante do cargo/função de PROFESSOR com lotação na Secretaria Municipal de Educação, para custear despesas d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 150, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 89 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 19 e 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE:Art. 1º Conceder 1,5 (uma e meia) diária a senhora LEILA PATRíCIA DANTAS DE PAIVA, matrícula n° 013359-0, ocupante do cargo/função de NUTRICIONISTA com lotação na Secretaria Municipal de Educação, para custear despesas dest...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 152, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 89 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 19 e 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE:Art. 1º Conceder 1,5 (uma e meia) diárias ao senhor JOSÉ CÂNDIDO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Presidente do Conselho de Alimentação Escolar- CAE, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download Edição