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PORTARIA Nº 41/2025 – GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 31, inciso I, do Regimento Interno,CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e atualização contínua das informações nos Sistemas de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, conforme Decreto Federal nº 8.373/2014;CONSIDERANDO o disposto no art. 5º e parágrafo único da Resolução nº 022/2020 – TCE/RN, que trata do envio de informações ao Sistema...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 18, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, nomeado pela Portaria nº 597, de 04 de julho 2023, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 193, de 12 de junho de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 6.842, de 04 de julho de 2023;RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor ERIVELTON MOISÉS SILVA, matrícula nº 0514829-0, para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 33/2024, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA inscrita no CNPJ: 44.647.481/0001-05 e a empresa DIONAL DISTRI...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEXTRATO DA DECISÃO FINAL APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO ADMINISTRATIVO
Processo Administrativo nº 03/2023-SMS. Contrato 262/2021-SMS. Pregão n° 49/2021-SMSObjeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências dos edifícios e unidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró/RN. Fundamentação legal: art. 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, Decreto Municipal nº 6.763/2023, Lei federal n° 10.520/2002.Pena...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico nº 01/2025-SEMAD+ Processo Administrativo nº 05/2025. Com base nos fatos, documentos e fundamentos jurídicos delineados e acostados ao processo, nos termos do inciso II do art. 71, Lei nº 14.133/2021, nos princípios da economicidade e do interesse público, fica REVOGADO o Pregão Eletrônico nº 01/2025-SEMAD+, cujo objeto da presente licitação é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de café, açúcar e chá para atender as necessidad...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 03/2025 – Contrato Nº 02/2022. Pregão 79/2021. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - CNPJ: 44.647.397/0001-83. Contratada: Venneza Locadora de Veículos LTDA - CNPJ 05.399.818/0001-42. Vigência: 04/03/2025 a 04/03/2026. Valor: R$ 2.312.808,00 (dois milhões, trezentos e doze mil e oitocentos e oito reais). Data da assinatura: 25/02/2025.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 978, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor ADNEISON LINCOLN SEVERIANO DA SILVA do cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC7, na função de Gerente Executivo de Administração, com lotação na Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 026/2020 – GP/PREVI
O Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social de Mossoró – PREVI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011, RESOLVE:Art. 1º REPUBLICAR a Portaria n° 026/2020 – GP/PREVI, publicada Jornal Oficial de Mossoró em 30 de junho de 2020, para RETIFICAR, conforme determinado pelo TCE/RN (Processo nº 100291/2020 – TC - Notificação nº 000450/2025 – DAE) para CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 39, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO a sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 0822822-23.2023.8.20.5106, pelo juízo da 2° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró;CON...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 03/2025. Processo Administrativo n° 11/2025. Pregão n° 13/2024. Objeto: Fornecimento contínuo de material de expediente, para abastecer as necessidades da Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos. Contratante: Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos, CNPJ: 51.471.127/0001-20. Contratada: Papelaria Cajazeiras LTDA, CNPJ: 41.883.167/0001-25. Valor: R$ 2.875,30 (dois mil e oitocentos e setenta e cinco reais e trinta centavos). Vi...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 19, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS - SPPE, no uso de suas atribuições legais concernentes a instauração e classificação da REURB no âmbito desta municipalidade que são preconizadas no art. 80 e 81 da Lei Municipal nº 4.083/2023;CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.465, de 6 de setembro de 2017, bem como a Lei Municipal nº 4.083/2023 que, estabelece normas e procedimentos para implantação de Regularização Fundiária de núcleos urbanos informais;CONSIDERANDO os o...
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