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ACÓRDÃO 026/2026 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA: 2025.018946-6-SEFAZRecorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. Recorrido: JOSE ANTONIO DA SILVAASSUNTO: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIANotificamos que no dia 03 (três) do mês de março de 2026, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA N° 01/2026 CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO PREVI-MOSSORÓ
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 9h00min, reuniram-se, em Assembleia Geral Ordinária, os membros do Conselho Previdenciário do PREVI-MOSSORÓ, devidamente nomeados pela Portaria nº 1.720/2025, para deliberarem sobre a ordem do dia previamente estabelecida, sob a presidência do senhor Alex José Velasco Nunes, contando com a presença dos membros conselheiros, Lindsay Wagner Lopes de Oliveira, Aline Estevam Carvalho, Vencerlina Celina Gondim de Aquin...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 98, DE 04 DE MARÇO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no art. 108, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoREGIMENTO INTERNO DO CONSELHO PREVIDENCIÁRIO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ – RN
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 1º O Conselho Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mossoró – RPPS, órgão colegiado de caráter deliberativo, normativo e fiscalizador, reger-se-á por este Regimento Interno, fundamenta-se nas disposições da Lei Complementar nº 60, de 9 de dezembro de 2011, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 225, de 21 de agosto de 2025 e pelas normas gerais aplicáveis aos RPPS.Art. 2º O Conselho Previdenciário integra ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 15, DE 04 DE MARÇO DE 2026
A Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme Art. 89, inciso I.RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LUÍS ECIRALDO CORREIA, matrícula n° 13.646-8, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao contrato nº 03/2022 firmado entre a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO e a empresa VENNEZA LOCADORA DE VEÍ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 225, DE 04 DE MARÇO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora efetiva ELLY ARYELLE DE LIMA FRANCA, matrícula nº 125601, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtratos
EXTRATO DE DECISÃO FINAL Após o Trânsito em Julgado Administrativo.Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade SEI nº 21.001752/2026-83. Contrato n° 22/2023 - SMS. Fundamentação legal: art. 87 da Lei nº 8.666/1993; Decreto Municipal nº 6.763/2023. Empresa: CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA - CNPJ nº 02.567.270/0001-04. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 09/2026. Processo Administrativo n° 21.001556/2026-40. Dispensa n° 03/2026-SMS. Objeto: Aquisição de medicamentos injetáveis para dar continuidade nos procedimentos de urgência nas Unidades de Pronto Atendimento - (UPA´S), e demais unidades ligadas a Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró/RN. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: G.O Medical LTDA, CNPJ: 56.795.674/0001-84. Valor: R$ 11.371,00 (onze mil e trezentos e set...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 04/2026. Processo Administrativo n° 21.001556/2026-40. Dispensa n° 03/2026-SMS. Objeto: Aquisição de medicamentos injetáveis para dar continuidade nos procedimentos de urgência nas Unidades de Pronto Atendimento - (UPA´S), e demais unidades ligadas a Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró/RN. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Cirufarma Comercial LTDA, CNPJ: 40.787.152/0001-09. Valor: R$ 3.875,00 (três mil e oitocent...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 28, DE 04 DE MARÇO DE 2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º EXCLUIR SHEILA FERREIRA MAYNARDE, Matrícula 124303-1, ocupante do cargo de MÉDICO da Equipe de Estratégia de Saúde da Família/ESF, com lotação na equipe Nº 150 da UBS Puxa Boi.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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