Decretos
DECRETO Nº 7.128, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recursos ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.127, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, conforme o relatório apresentado pela Comissão instituída pela Portaria nº 293-GP, de 15 de maio de 2024, com base no Decreto n° 6.804, de 9 de maio de 2023, e na Lei n° 3.951, de 13 de junho de 2022, que dispõe sobre a criação da “Medalha Prefeito Rodolfo Fernandes”, concedida à personalidade que tenha se destacado com relevante serviços prestados à sociedad...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.126, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recursos p...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.125, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.123, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.081.645,60 (um milhão oitenta e um mil seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta centav...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.122, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.861.182,61 (um milhão oitocentos e sessenta e um mil cento e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos) às dotações...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.124, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 4.349,63 (quatro mil trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e três centavos) às dotações e...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.120, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 19 da Lei nº 3.917, de 15 de dezembro de 2021, c/c as ações previstas na Lei Nacional nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010 e a Portaria nº 375, de 19 de setembro de 2018 que institui a Política de Patrimônio Cultural Material do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN,DECRETA:Art. 1° Fica regulamentada a Lei nº 3.917, de 15 d...
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recursos ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.118, DE 06 DE JUNHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.300.256,76 (um milhão trezentos mil duzentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centa...
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