Decretos
DECRETO Nº 6.774, DE 07 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Municipal considerando a importância da participação da Secretaria Municipal Extraordinária de Programas e Projetos Estratégicos no Grupo Institucional do Poder Público - GIPP, DECRETA:Art. 1º O art. 4º do Decreto nº 5.330, de 28 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 4° O GIPP será constituído pelos seguintes órgãos: I - [...]VII - Secretaria Munic...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.772, DE 07 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 69.638,11 (sessenta e nove mil seiscentos e trinta e oito reais e onze centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recursos para faze...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.770, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA: Art. 1° Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Mossoró, a realizar-se nos dias 20, 21 e 22 de março de 2023, aprovada em ato referendado pelo Conselho Municipal de Saúde e promovida pela Secretaria Municipal de Saúde.Art.2º A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o Tema “GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS, A VIDA E A ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.769, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, para atuação no quadriênio de 2023/2026, os seguintes titulares e suplentes: § 1° Representantes do Poder Executivo municipal:I - titular: Ana Karina Batista de Castro;II - suplente: Rita de Cássia Bezerra da Fonseca.§ 2° Representantes dos trabalhadores da educação ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.768, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista as disposições contidas no artigo 4º, da Lei nº 3.881, de 28 de junho de 2021; no art. 1º, da Lei nº. 3.926, de 21 de janeiro de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 395.522,00 (trezentos e noventa e cinco mil quinhentos e vinte e dois reais) às dotações especifi...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.766, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O PREFEITO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mossoró nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023.Art. 2º O disposto neste Decreto não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.767, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.847.709,30 (um milhão oitocentos e quarenta e sete mil setecentos e nove reais e trinta centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.765, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 42.449,82 (quarenta e dois mil quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.764, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista as disposições contidas no artigo 4º, da Lei nº 3.881, de 28 de junho de 2021; no art. 1º, da Lei nº. 3.926, de 21 de janeiro de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 3.180,39 (três mil cento e oitenta reais e trinta e nove centavos) às dotações especificadas no A...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.763, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O PREFEITO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal, c/c a Lei Nacional nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Nacional nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decreto Federal nº. 10.024, de 20 de setembro de 2019,DECRETA:CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES PRELIMINARESSeção IDo Âmbito e AplicaçãoArt. 1º Este Decreto estabelece normas regulamentares sobre o procedimento administrativo, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta ...
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