Decretos
DECRETO Nº 6.738, DE 09 DE JANEIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal.DECRETA:Art. 1º O Decreto n. 6.234, de 12 de outubro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 4º ................................................................................................................................V - quatro Assessores Técnicos II, símbolo CC11..................................................................... VII ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.730, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º Fica estabelecido, em caráter extraordinário, o cargo de Secretário Municipal de Programas e Projetos Estratégicos, símbolo CC1.Parágrafo único. O provimento do cargo de que trata o caput se dará por ato do Prefeito Municipal.Art. 2º A Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos – SPPE é órgão de apoio direto do Chefe do Poder Ex...
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